A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a liberação de R$ 80 milhões em subsídios para o sistema de transporte público da capital baiana. A proposta foi enviada na terça-feira (9) e já movimenta o debate sobre o custo da tarifa e o equilíbrio financeiro do setor.
De acordo com o texto, o valor é destinado ao exercício de 2026, sendo R$ 75 milhões direcionados ao sistema de ônibus convencionais e outros R$ 5 milhões voltados ao subsistema de transporte especial complementar.
A medida atende ao que determina a Lei nº 9.872, de 17 de outubro de 2025, que condiciona a concessão de subsídios ao transporte público coletivo à autorização legislativa específica prévia.
O projeto também deixa claro que, caso a tarifa paga pelos usuários não seja suficiente para cobrir os custos operacionais do serviço, o município poderá intervir com repasses financeiros às empresas, garantindo a continuidade da operação e o chamado equilíbrio econômico do sistema enquanto persistir o déficit.
Nos bastidores, a proposta levanta questionamentos sobre o impacto nos cofres públicos e reacende discussões sobre a sustentabilidade do modelo de transporte na cidade, especialmente diante das constantes críticas ao valor da passagem e à qualidade do serviço oferecido à população.
