Justiça acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia; policiais responderão por homicídios cometidos por motivo torpe, perigo comum e sem possibilitar defesa das vítimas
Três policiais militares acusados de envolvimento nas mortes de Alexandre Santos dos Reis, Cléverson Guimarães Cruz e Patrick Sousa Sapucaia, ocorridas em março de 2022, na comunidade da Gamboa de Baixo, em Salvador, serão julgados pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, que pronunciou (determinou o julgamento popular) os acusados por entender que há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes.
Os réus são os policiais militares Tárcio Oliveira Nascimento, Thiago Leon Pereira Santos e Lucas dos Anjos Bacelar Dias. Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e da 2ª Promotoria de Justiça do Júri da Capital, os três jovens foram mortos por disparos de arma de fogo durante uma ação policial realizada na madrugada de 1º de março de 2022. Segundo a acusação, não houve confronto armado e as vítimas foram atingidas após serem abordadas pelos agentes quando participavam de uma festa na comunidade.
Na decisão de pronúncia, o magistrado registrou que as provas produzidas durante a instrução processual apresentam versões divergentes sobre a dinâmica dos fatos. Enquanto os acusados sustentam que agiram em legítima defesa em razão de uma suposta troca de tiros, testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que não houve confronto e que as vítimas estavam desarmadas. O juiz ressaltou que caberá ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri apreciar as provas e decidir sobre a responsabilidade criminal dos denunciados.
O magistrado manteve as qualificadoras do motivo torpe, do perigo comum e do recurso que dificultou a defesa das vítimas, conforme pedido do Ministério Público. A decisão também destaca indícios de que os fatos ocorreram em área residencial e movimentada, durante um período festivo na comunidade, circunstância que teria exposto outras pessoas a risco, além de mencionar elementos periciais e testemunhais que deverão ser submetidos à apreciação dos jurados.
Com a pronúncia, os três policiais militares responderão perante o Tribunal do Júri pela acusação de três homicídios qualificados, em concurso material, previstos no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal. O processo continuará sendo acompanhado pelo Geosp, em atuação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça do Júri da Capital, até o julgamento perante o Tribunal do Júri. Os acusados permanecerão respondendo ao processo em liberdade até a realização do julgamento.
