Primeiro encontro executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) reúne membros do MP de todo o país para discutir segurança pública
A atuação integrada do Ministério Público brasileiro com o Congresso Nacional e o Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado ganhou destaque nesta segunda-feira (13), em Brasília, durante a 1ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro reúne chefes e membros de todos os ramos do Ministério Público do país para discutir estratégias conjuntas de segurança pública e o aprimoramento do sistema de justiça criminal.
A abertura oficial ocorreu no auditório do Ministério Público Militar, com falas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Participaram da mesa o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, coordenador do eixo temático de Segurança Pública e do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP); o procurador-geral de Justiça Militar, Cláudio Roberto Bortolli; a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana Cei; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.
Segundo Pedro Maia, o encontro representa um espaço estratégico de cooperação institucional em torno de uma agenda comum voltada à proteção da sociedade brasileira. “Trata-se de uma parceria efetiva, permanente e duradoura em prol de uma causa que é maior que cada um de nós: entregar ao povo brasileiro um país de paz”, afirmou. O presidente do CNPG observou ainda que a primeira reunião temática evidencia a força da unidade do Ministério Público brasileiro diante dos desafios contemporâneos da segurança pública. Destacou que a Instituição deve cumprir plenamente sua vocação constitucional, assegurando entregas concretas à sociedade, especialmente à parcela mais vulnerável da população, na efetivação de direitos fundamentais coletivos, transindividuais e indisponíveis.
Destaque ao papel do MP
Em seus pronunciamentos, Hugo Motta e Wellington César Lima e Silva ressaltaram o papel do Ministério Público na construção de uma política de segurança pública mais efetiva no país. O presidente da Câmara enfatizou a importância da articulação com o MP para o aperfeiçoamento do marco legal de enfrentamento às organizações criminosas, observando que a expansão territorial dessas estruturas exige respostas institucionais coordenadas e estruturantes.
“O Parlamento legisla, mas quem investiga, fundamenta e sustenta a acusação perante o Judiciário é o Ministério Público. Queremos ouvir o CNPG para identificar eventuais lacunas da legislação. A parceria entre o MP e a Câmara dos Deputados é um dos instrumentos mais poderosos de enfrentamento desse cenário de expansão da criminalidade organizada no país”, afirmou. O parlamentar também chamou atenção para o avanço da criminalidade e para o crescimento de crimes graves, como o feminicídio, defendendo que a segurança pública seja tratada como política de Estado urgente e inadiável.
