Fim da escala será implementado de forma gradual, ao longo de 14 meses de transição
16 de outubro de 2026, um dia histórico para os trabalhadores brasileiros. No Congresso Nacional, foi realizada sessão solene para celebrar a promulgação de duas novas emendas à Constituição, com a participação do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Senador eleito, Rui Costa (PT-BA) acompanhou a cerimônia ao lado de outros senadores, deputados e ministros do Governo Lula. “Está promulgada a PEC que assegura o fim da escala 6×1 no Brasil. A luta para garantir mais qualidade de vida, direitos e um país melhor para o povo brasileiro continua”, escreveu nas redes sociais.
Durante o pronunciamento no ato oficial, o presidente Lula resgatou sua trajetória na elaboração da Carta Magna, apontou o avanço social que a nova emenda representa para a população e festejou a democracia brasileira.
“Quero dizer ao povo: vocês acrescentaram duas páginas importantes a esta nova Constituição. Ela agora está mais cidadã, mais defensora da sociedade brasileira e estabelece mais dignidade para o povo brasileiro. Portanto, é uma conquista histórica”, afirmou o presidente Lula.
Com a promulgação, o fim da escala 6×1 será implementado de forma gradual, ao longo de 14 meses de transição divididos em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a publicação, a jornada máxima semanal cai das atuais 44 para 42 horas. Doze meses depois, o limite semanal passa definitivamente para 40 horas, sem redução de salário.
Além da PEC do fim da escala 6×1, foi promulgada a PEC que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Fotos: Henrique Raynal – Ascom CC-PR
