O vereador Téo Senna (PSDB) protocolou, no último dia 27, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 77/2026, que propõe a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas em postos de combustíveis que operam com Gás Natural Veicular (GNV) na capital baiana. A iniciativa tem como objetivo ampliar a acessibilidade e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida durante o acesso a esses estabelecimentos.
De acordo com o texto, os postos deverão manter cadeiras de rodas não motorizadas disponíveis gratuitamente, em local visível e de fácil acesso, sem qualquer tipo de burocracia para utilização. A medida busca assegurar condições dignas de atendimento e deslocamento dentro dos estabelecimentos, especialmente em situações cotidianas em que o cidadão necessita de suporte para se locomover.
O projeto também estabelece que o uso dos equipamentos será restrito à área dos postos e destinado a pessoas que comprovem a necessidade, seja de forma permanente ou temporária. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e definir as medidas administrativas em caso de descumprimento, reforçando o compromisso com a efetividade da proposta.
Ao justificar a iniciativa, o vereador destaca que a proposta está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e representa um avanço na promoção da igualdade de direitos e oportunidades. “Nosso objetivo é tornar Salvador uma cidade cada vez mais acessível e acolhedora, garantindo que todos tenham condições de exercer sua cidadania com dignidade. Para isso, é fundamental que sejam adotadas medidas concretas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades, especialmente para aqueles com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência”, pontuou Senna.
Foto: Reginaldo Ipê (Ascom/CMS)
