O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), descartou a aprovação da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16) por 353 votos a 134. “Não passa de jeito nenhum”, afirmou.
A proposta amplia a proteção jurídica de parlamentares, prevendo foro privilegiado para presidentes de partidos, necessidade de autorização das Casas Legislativas para abertura de ações penais contra deputados e senadores e votação secreta em casos de prisão de congressistas.
Para Alencar, as medidas representam “um retrocesso” e aumentam a impopularidade da PEC, sobretudo em ano pré-eleitoral. “Não tem 49 votos no Senado”, disse, em referência ao quórum qualificado de três quintos exigido para a aprovação de emendas constitucionais.
No Senado, o texto enfrenta ainda a análise de mérito na CCJ, o que deve reforçar a resistência. A proximidade das eleições de 2026, que renovará dois terços das cadeiras, também pressiona os parlamentares a evitar iniciativas vistas como impopulares. “É um desgaste desnecessário em um momento em que todos vão buscar reeleição”, avaliou.
