A Prefeitura de Salvador entregou nesta quinta (29) mais 4.978 títulos de propriedade, pelo programa de regularização fundiária Casa Legal, na localidade do Bate Coração, em Paripe. Participaram da solenidade o prefeito Bruno Reis, o secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Carlos de Souza, e o desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre outras autoridades.
A previsão para este ano é entregar cerca de 8 mil certidões e, além disso, iniciar o processo de regularização de mais 7 mil unidades nos bairros de Nova Constituinte e Pau da Lima, além da região do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).
Em seu discurso, o prefeito destacou os efeitos positivos da regularização fundiária, inclusive sobre a economia local dos bairros, já que estabelecimentos comerciais também passaram a ser beneficiados após mudanças na legislação.
“O que os estudos apontam é que a legitimação fundiária tem a capacidade de potencializar em nove vezes a quantidade de dinheiro que circula na comunidade. E isso significa melhoria na qualidade de vida, casas com infraestrutura melhor, comércio vendendo mais, gerando mais emprego e renda. É por isso que nós temos investido tanto no programa Casa Legal”, disse Bruno Reis.
De acordo com o chefe do Executivo municipal, há 40 mil títulos de propriedade em tramitação entre a Prefeitura e os cartórios de toda a cidade. “São áreas que nós já cadastramos e estamos viabilizando a propriedade para transferir para vocês. No caso aqui do Bate Coração, era uma área pública”, afirmou.
O gestor municipal traçou um histórico das ações de regularização fundiária na capital baiana e explicou que atualmente há uma segurança jurídica maior no processo, após alterações na lei. “Até 2004, Salvador tinha entregue 50 mil títulos de posse. Depois de 2013, a Prefeitura entregou mais 30 mil títulos em oito anos. Aí houve uma mudança extremamente importante na lei, porque antes a gente dava um documento que regularizava a posse. Isso dava uma segurança, uma tranquilidade. Mas depois da mudança da lei, o que vocês recebem é a escritura definitiva; é a propriedade do imóvel”, disse Bruno Reis.
“É a certeza que amanhã, independentemente de quem seja o prefeito, o governador ou o presidente, ninguém jamais vai tirar vocês do lugar que é de vocês. A segunda mudança importante é a possibilidade de entregar o título aos estabelecimentos comerciais; antes era só para as residências. Agora, a dona do salão de beleza, do barzinho, do mercadinho, da borracharia, os templos religiosos, qualquer propriedade recebe a escritura definitiva”, completou o prefeito.
Dignidade – O titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, afirmou que a entrega dos títulos de propriedade representa dignidade, conforto e segurança para os moradores. “É uma alegria poder fazer isso, porque é a consolidação de todo o esforço que as pessoas fizeram ao longo dos anos para construir as suas casas e elas precisam ter a escritura”, disse o secretário.
Já o desembargador Roberto Maynard Frank ressaltou a parceria da gestão municipal com o Tribunal de Justiça e os cartórios para a realização da iniciativa. “Quero registrar e agradecer a sua confiança, prefeito, no trabalho da Corregedoria Geral da Justiça. O senhor abriu as portas da Prefeitura para que a Corregedoria, junto com o Registro de Imóveis, pudesse realizar esse belo projeto. Hoje, a entrega aqui envolve quase 5 mil matrículas, ou seja, 5 mil imóveis”, apontou o desembargador e corregedor geral da Justiça do TJ-BA.
Fotos: Valter Pontes / Secom PMS
Reportagem: Gilvan Santos e Rodrigo Aguiar / Secom PMS
