‘MP a Bordo – Travessia Legal e Segura’ quer aperfeiçoar serviço por meio de mapeamento detalhado de operadores, tarifas, rotas, embarcações, terminais e marcos legais
O Ministério Público da Bahia lança nesta quarta-feira, 17, o projeto ‘MP a Bordo – Travessia Legal e Segura’, que busca uma melhoria estrutural do transporte hidroviário de passageiros em todo o estado. O lançamento, que ocorre a partir das 9h30 na sede do MPBA no CAB, terá presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, de representantes de diversas prefeituras, inclusive de Salvador, e de vários órgãos de fiscalização, parceiros da iniciativa, como Agerba, Procon, Codecon, Capitania dos Portos e Corpo de Bombeiros. O ‘MP a Bordo’ é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon), coordenado pela promotora de Justiça Thelma Leal. O evento é aberto à imprensa.
Segundo a promotora, o projeto vai promover ações fiscalizatórias no transporte hidroviário de passageiros, a fim de mapear o setor e levantar informações essenciais, como a identificação das concessionárias e permissionárias, análise das tarifas praticadas, rotas operadas, tipos de embarcações em uso, condições dos atracadouros e terminais, existência (ou não) de contratos de concessão ou permissão, bem como a legislação aplicável. “Com base nesse levantamento, o MPBA buscará articular ações corretivas e preventivas junto aos órgãos competentes, para promover a regularização, a fiscalização contínua e a melhoria da qualidade do serviço, assegurando segurança, eficiência, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários”, disse a promotora Thelma Leal.
Ela apontou que o transporte por água na Bahia tem sido prestado de forma precária, com terminais que operam muitas vezes sem fiscalização, sem segurança e com pouca estrutura, onde os passageiros embarcam e desembarcam em locais sem cobertura, sem sinalização, sem acessibilidade e sem equipamentos básicos de segurança. A situação coloca em risco a vida de quem depende desse tipo de transporte.
O quê: Lançamento do projeto MP a Bordo
Onde: Sede do MP, no CAB
Quando: Dia 17, às 9h30
Fonte: promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Consumidor
