O Seminário “Os impactos da Pejotização sobre a Classe Trabalhadora” será realizado no dia 15 de setembro de 2025, das 13h às 17h, no auditório do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). O evento, promovido pelo Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (FORUMAT-BA), com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (SAFITEBA), reunirá magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais do trabalho, representantes da advocacia, do movimento sindical e especialistas para debater os impactos da pejotização nas relações de trabalho e na sociedade. A palestra de abertura será ministrada pelo ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o tema “Impacto da Pejotização para a sociedade brasileira”.
O encontro vai discutir os efeitos do avanço da pejotização no mercado de trabalho brasileiro, um fenômeno que ganhou força após a reforma trabalhista de 2017 e vem gerando intensos debates sobre precarização, perda de direitos e impactos na arrecadação pública. A pauta se torna ainda mais urgente diante de casos recentes na Bahia. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) protocolou denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a prática considerada irregular envolvendo cerca de 500 médicos contratados pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).
O alerta se soma a dados nacionais preocupantes: de acordo com nota técnica da FGV, entre 2018 e 2023 o país deixou de arrecadar entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões devido à pejotização. No mesmo período, o número de profissionais enquadrados como empresas do Simples Nacional cresceu 90%, enquanto os MEIs tiveram alta de 24%. O fenômeno também alimenta a judicialização: somente em 2024, a Justiça do Trabalho registrou quase 460 mil ações questionando vínculos empregatícios. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir a competência para julgar esses casos.
O seminário é uma oportunidade para trabalhadores, sindicatos, juristas, acadêmicos e sociedade civil compreenderem os impactos desse modelo, refletirem sobre alternativas e ampliarem o debate público em torno da valorização do trabalho e da justiça social.
Veja a Programação Completa:
- 13h00 – Recepção dos participantes
- 13h20 – Abertura dos trabalhos e coordenação do FORUMAT-BA
- 13h30 às 14h00 – Palestra de Abertura
Ministro Cláudio Brandão, Tribunal Superior do Trabalho
Tema: Impacto da Pejotização para a sociedade brasileira - 14h40 às 15h00 – Debatedores:
Magistratura: Dra. Sílvia Teixeira do Vale
Advocacia: Dra. Cristiane Gurgel
Auditoria Fiscal do Trabalho: Larissa Landulfo
Representante CESAT – BA: Letícia Nobre
Agenda Baiana do Trabalho Decente: Álvaro Gomes
Movimento Sindical: Rosa de Souza (SINTRASUPER) - 15h50 às 16h30 – Debate em plenário, com questionamentos
- 16h30 às 16h50 – Respostas e comentários finais dos debatedores
- 17h00 – Encerramento com leitura e divulgação da Carta de Salvador contra a Pejotização
