O Tribunal de Justiça da Bahia afastou a mesa diretora da Câmara de Nordestina, região sisaleira do estado. A decisão, em caráter liminar e assinada nesta segunda (15), afeta o presidente, vice, além do primeiro e segundo secretários.
A ação, movida pelos vereadores José Marcos Araújo dos Santos, Maria Natividade Moura e Marcos de Jesus Reis, alega que a eleição que colocou Edvaldo Góes da Silva na Presidência da Casa Legislativa, no primeiro dia de 2025, aconteceu “em desrespeito ao Regimento Interno da Câmara”, já que foi por aclamação.
Os parlamentares Maria Natividade e Marcos de Jesus, inclusive, não participaram da eleição. A dupla foi empossada em junho, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmar que o município deveria ter 11 cadeiras na Casa, e não nove.
“O Regimento Interno estabelece de forma categórica e obrigatória o escrutínio secreto para a eleição da Mesa Diretora […] Os Réus não refutaram a realização do pleito por aclamação, buscando justificá-lo pela existência de chapa única e consenso tácito. No entanto, o voto secreto é um mecanismo fundamental para salvaguardar a liberdade de expressão dos parlamentares e protegê-los de pressões, mesmo em situações de aparente unanimidade”, entendeu a juíza Mariana Alvariño.
A Mesa Diretora se manifestou no próprio processo, alegando, entre outros pontos, a validade da eleição por aclamação, invocando o consenso dos vereadores, a ausência de prejuízo e a preclusão lógica. “Uma norma regimental cogente não pode ser derrogada por consenso tácito, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade”, completou a magistrada na decisão.
Com a decisão, estão destituídos o presidente, além de Genilson dos Santos Silva, vice-presidente; Marcos Batista de Souza, primeiro secretário; e Neilton Amambahy, segundo secretário.
