A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realiza, durante toda esta semana, a Operação Dia das Crianças, fiscalizando estabelecimentos comerciais, a exemplo de lojas de brinquedos, vestuário, calçados, entre outras. A ação tem como objetivo garantir a segurança nas compras e nos espaços de lazer voltados ao público infantil.
A operação busca retirar do mercado brinquedos falsificados que possam oferecer riscos à saúde das crianças. Os fiscais também verificam se os produtos apresentam indicação da faixa etária adequada, para evitar acidentes de consumo, e se possuem o selo do Inmetro, obrigatório por lei e que certifica que o item foi testado e é seguro.
Os produtos também devem conter informações em português nas embalagens e manuais de uso, armazenamento adequado e exposição clara de preços e formas de pagamento.
A Codecon reforça ainda que o consumidor deve exigir a nota fiscal no momento da compra, documento essencial para garantir o direito de troca em caso de defeito.
“Nosso foco é garantir que as crianças possam brincar com segurança e que os pais façam compras conscientes. É uma data de alegria, mas que exige atenção redobrada. O consumidor deve sempre observar a procedência dos produtos, conferir o selo do Inmetro e exigir a nota fiscal”, destacou o diretor do órgão, Marcelo Carvalho.
Balanço – Entre os últimos dias 6 e 8, uma operação de fiscalização de cinco turnos vistoriou 86 estabelecimentos, entre lojas de rua, shopping centers, lazer e alimentação. A ação resultou em quatro notificações devido a um total de seis irregularidades encontradas.
As falhas foram majoritariamente relacionadas à informação e conformidade legal, destacando-se a ausência do Código de Defesa do Consumidor (em duas ocorrências), problemas de rotulagem (falta de validade e de especificações em português) e uma irregularidade de certificação (selo do Inmetro).
Os comerciantes são orientados a corrigir as irregularidades encontradas. Em casos de reincidência, as multas podem variar de R$ 900 a R$ 9 milhões, conforme a gravidade da infração. Também são verificados documentos que comprovam a autorização de funcionamento, além das condições dos brinquedos, validade dos extintores, higiene e acessibilidade dos locais.
Os consumidores podem relatar denúncias pelos seguintes canais digitais: aplicativo Codecon Salvador, pelo perfil do Instagram @codecon_salvador e pelo site codecon.salvador.ba.gov.br.
