A 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta quarta-feira (15), teve como destaque a aprovação de quatro projetos do Executivo e várias proposições de vereadores, entre projetos de lei, resoluções, indicações, requerimentos e moções. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
O PL nº 395/2025, que permite a desafetação, doação e alienação de sete imóveis pertencentes ao município e o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador, foram aprovados, mas com votos contrários da oposição.
Para o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz, o consenso que tem ocorrido no parlamento denota a independência do Poder Legislativo. “Os projetos aprovados aqui hoje representam iniciativas importantes e a execução desses projetos, que serão encaminhados pela administração municipal à Câmara, será objeto de criteriosa fiscalização. Nosso objetivo é assegurar que os investimentos gerados beneficiem prioritariamente a população mais vulnerável”, assegurou Muniz.
Conforme o presidente, os projetos do Executivo pendentes tendem a ser apreciados até o dia 17 de dezembro, data de encerramento dos trabalhos legislativos. Contudo, de acordo com ele, nada fugirá do que prega o rito regimental.
“Todos os projetos estão à disposição dos vereadores para análise e apresentação de emendas. O consenso visa garantir que os projetos sejam votados dentro do prazo estabelecido. Embora possam existir críticas, mas a administração municipal tem realizado investimentos em obras e reformas, beneficiando a população. A Câmara manterá sua fiscalização, assegurando que os benefícios alcancem, principalmente, a população mais carente”, enfatizou.
