Oficina discutirá a Tarifa Social de Água e Esgoto como instrumento de justiça social e climática, com apresentação de experiências desenvolvidas na Bahia.
O acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), mecanismo que garante desconto na conta de água para famílias de baixa renda, estará entre os temas debatidos no II Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento: caminhos para superação do déficit persistente. O evento será entre os dias 18 e 20 de março, na Escola Politécnica da UFBA.
O assunto será abordado na oficina “A Tarifa Social de Água e Esgoto como Instrumento de Justiça Social e Climática”, com a participação das defensoras públicas Carolina Borges e Eliana Reis, associadas à Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), no dia 19. Durante a atividade, serão apresentadas experiências desenvolvidas na Bahia para ampliar o acesso da população ao benefício, com destaque para ações de orientação e educação em direitos.
Entre as experiências está a mobilização “Setembro D”, realizada no ano passado, com ações de educação em direitos, visitas a CRAS e CREAS e diálogo com gestores e lideranças comunitárias para orientar sobre o acesso à tarifa social. A iniciativa integra a campanha nacional da ANADEP, “Justiça Climática é Justiça Social”, que relaciona o acesso a serviços básicos à redução das desigualdades e aos impactos das mudanças climáticas.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.898/2024, foram intensificadas ações para viabilizar a implementação da tarifa social, considerada estratégica para ampliar o acesso à água e ao saneamento, melhorar indicadores de saúde pública e reduzir desigualdades sociais. “A água potável e o saneamento básico são serviços fundamentais para a vida. Em Salvador, uma parcela significativa da população ainda não tem acesso regular, muitas vezes por não conseguir arcar com os custos. A tarifa social é essencial para ampliar esse acesso, com expectativa de beneficiar cerca de 700 mil pessoas com as novas regras”, afirma a defensora pública Eliana Reis.
