O 12º Cartório de Notas de Salvador realiza nesta sexta (12), das 8h às 12h, uma ação gratuita voltada à orientação sobre autocuratela, documento que permite definir antecipadamente quem será responsável por cuidados e decisões caso a pessoa, no futuro, enfrente algum tipo de incapacidade. A iniciativa reforça o movimento nacional de divulgação do tema, impulsionado pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que juízes considerem obrigatoriamente essas declarações em processos de curatela.
A tabeliã Conceição Gaspar destaca que a demanda por esclarecimentos vem crescendo, especialmente entre idosos e famílias que buscam organizar questões civis antes de situações emergenciais. Segundo ela, a falta de informação ainda é um dos principais obstáculos. “A população ainda tem pouca informação sobre a autocuratela, mas ela representa uma das formas mais eficazes de proteger idosos e pessoas vulneráveis. É um instrumento que preserva autonomia, evita abusos, organiza as relações familiares e permite que a vontade da pessoa seja respeitada de maneira segura e juridicamente válida”, afirma.
Durante o atendimento, a equipe do cartório vai explicar como funciona a autocuratela, orientar sobre documentos necessários, esclarecer dúvidas sobre quem pode ser nomeado curador, apresentar as diferenças entre autocuratela, curatela e diretivas antecipadas de vontade e realizar a escritura para quem já estiver com tudo pronto. A proposta é facilitar o acesso e ampliar o entendimento sobre o instrumento jurídico.
A autocuratela funciona como um planejamento prévio, permitindo que o próprio interessado defina critérios sobre saúde, patrimônio e rotina, evitando decisões tomadas por terceiros sem referência clara de suas preferências. A medida ganha ainda mais força com a determinação do CNJ, que consolida o peso jurídico das escrituras públicas no momento de escolha do curador.
O atendimento será por ordem de chegada na sede do cartório, na Rua Território do Amapá, n.º 220, Pituba. A ação é aberta ao público e voltada especialmente para idosos, cuidadores, familiares e qualquer pessoa adulta que deseje organizar sua vida civil de forma preventiva. A escritura pode ser lavrada no mesmo dia, caso toda a documentação necessária esteja em mãos.
