O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades, como o presidente da República. A medida é uma reação à decisão de Gilmar Mendes que blindou os magistrados da corte contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República a apresentação de pedidos contra membros do Supremo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O texto proposta já havia sido foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.
De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.
O projeto ficou travado devido a pontos polêmicos, como a criação de um prazo para que o presidente da Câmara decida se aceita denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República — hoje ele pode manter pedidos indefinidamente sem arquivar ou encaminhar. O texto também amplia a lista de autoridades sujeitas a esse tipo de processo, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público, e autoriza partidos, sindicatos e a OAB a apresentar denúncias.
Segundo a Folha, senadores afirmam que a matéria deve ser discutida na CCJ na próxima semana. A ideia é evitar o avanço da PEC da oposição que permite a qualquer cidadão pedir o impeachment de ministros do STF, priorizando a atualização da lei de 1950. A oposição tenta ainda retomar PECs que limitam decisões monocráticas e permitem ao Congresso suspender julgamentos do Supremo, mas parte da Câmara defende focar no projeto recém-aprovado que regulamenta decisões individuais e restringe o acesso de partidos ao STF.
