A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou nesta sexta-feira (28) a revogação da prisão do dono do banco Master, Daniel Vorcaro e outros envolvidos na operação compliance zero. Além de Vorcaro, também serão colocados em liberdade o ex-sócio Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.
A magistrada, revogou nesta noite e destacou que “não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”.
Ela acrescentou ainda que “não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva”.
Segundo a desembargadora, medidas alternativas são suficientes para substituir a prisão. Solange Salgado afirmou que, “embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada”.
A magistrada também abordou a tese de tentativa de fuga mencionada pela Polícia Federal e negada pela defesa. Ela observou que os advogados anexaram documentação “demonstrando que o paciente comunicou previamente ao Banco Central sua viagem internacional com destino a Dubai, tendo informado formalmente o motivo da viagem — venda de instituição financeira — durante reunião oficial realizada na mesma data do embarque”.
Diante disso, concluiu que “o risco residual de evasão do distrito da culpa mostra-se controlável por meio de medida menos gravosa, consistente na entrega e retenção do(s) passaporte(s), revelando-se esta providência apta e proporcional”.
as informações são da coluna Grande Angular, do Metrópoles.
