O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Tarcísio Logrado de Almeida, ajuizou ontem (4) uma ação civil pública em razão da falta de fornecimento de alimentação e água para os presos na Delegacia do Município de Cipó. Na ação, o MPBA requer, em caráter liminar, que o Estado da Bahia não mantenha presos na Delegacia de Cipó por mais de 24 horas, providenciando a transferência imediata para outra unidade prisional até que sejam assegurados o fornecimento diário de três refeições e água potável.
De acordo com o promotor de Justiça, durante vistoria realizada pelo MPBA, foi constatado que os presos custodiados não recebem alimentação nem água potável fornecidas pelo poder público. Segundo apurado, a comida é providenciada por familiares e a água é buscada pelos servidores em um poço artesiano localizado no Povoado Brejinho. O promotor de Justiça ressaltou que foram expedidos ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e ao Município de Cipó para regularizar o fornecimento de água e alimentação, além da transferência dos nove custodiados que aguardam vaga no sistema prisional, mas não obteve retorno das demandas.
“A média de permanência dos presos na unidade é de 60 dias, período em que as famílias ficam responsáveis pela alimentação e os policiais civis precisam buscar água para consumo e uso diário, sem garantia de potabilidade”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que a precariedade do local expõe não apenas os custodiados, mas também os policiais civis, “que têm sido desviados de suas funções de investigação para cuidar da custódia e subsistência dos presos, situação que compromete a segurança e o funcionamento da unidade policial”.
