A Justiça recebeu ontem (16) a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra Luzania Silva Oliveira, gestora da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Sagrada Família”, que foi fechada dia 6 deste mês, no bairro Alto de Coutos, em razão de condições precárias de funcionamento. O local foi fechado após operação conjunta do MPBA, acompanhado da Vigilância Sanitária de Salvador, das secretarias de Promoção Social e de Saúde e das Polícias Civil e Militar. A denúncia foi recebida pela 12a Vara Crime.
De acordo com a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento, entre os meses de agosto de 2024 e outubro de 2025, a denunciada manteve 19 pessoas em situação de vulnerabilidade, algumas com deficiência e em condições “desumanas e degradantes” no interior do abrigo. Durante a operação foi verificado um quadro de total desrespeito aos estatutos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, com situações que colocavam em vulnerabilidade e ofereciam risco à saúde das pessoas ali abrigadas. Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento, as condições eram precárias em termos de instalação física e do oferecimento dos serviços. Além disso, a operação verificou ainda que a instituição não possuía nenhuma documentação válida para funcionamento e apresentava condições de higiene precária.
Ainda conforme a denúncia, Luzania retinha os cartões bancários de benefícios previdenciários e assistenciais dos residentes, apropriando-se dos valores e, em alguns casos, realizando empréstimos em nome das vítimas sem consentimento. O MPBA também requereu que Luzania seja condenada ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA.
