A Assembleia Legislativa da Bahia – Alba foi notificada nesta segunda (6) pela Justiça e terá 72 horas para decidir se mantém ou não a prisão do Deputado Estadual KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA conhecido ”Binho Galinha”.
A presidente da ALBA, confirmou que a casa foi notificada e assim que tiver acesso aos autos será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba que tem prazo até a próxima quinta (9) para emitir um parecer sobre a prisão. A decisão será pautada em votação no plenário, e a decisão da maioria dos deputados definirá se o parlamentar permanecerá ou não detido.
Veja o comunicado na íntegra
Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
