O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou que o Abano da primeira parcela Precatório do FUNDEF serão pagos no dia 2 de outubro.
O texto legal assegura o abono a professores e coordenadores pedagógicos, efetivos e contratados pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), ativos e inativos, que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025.
O benefício terá caráter indenizatório, sem incorporação à remuneração ou aposentadoria. O valor será proporcional à carga horária semanal de cada servidor e calculado a partir de 20% dos recursos da União relativos ao precatório judicial do FUNDEF.
Professores com dois vínculos na rede estadual receberão de forma individualizada em cada cargo. Já aqueles com vínculo em áreas distintas terão direito apenas pela função exercida na Educação. A ação alcança aproximadamente 87 mil profissionais e representa um impacto estimado de R$ 1,7 bilhão. A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou: “Valorização não se promete, se cumpre.”
O precatório será creditado diretamente nas contas dos beneficiários, enquanto o abono será pago em folha suplementar, com custeio do Tesouro Estadual.
