Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) iniciou uma auditoria para monitorar o uso das chamadas emendas Pix, modalidade de repasse de recursos de deputados federais e senadores a estados e municípios que dispensa convênios ou contratos.
De acordo com o TCE, a análise vai abranger o período de 2022 a 2024 e será conduzida por equipes da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). O trabalho inclui análise documental, cruzamento de dados públicos e, quando necessário, inspeções presenciais para verificar a aplicação do dinheiro.
A iniciativa integra uma ação nacional que reúne 29 tribunais de contas, articulada para fortalecer a fiscalização de políticas públicas descentralizadas. O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, destacou que a medida busca garantir mais transparência e eficiência no uso dos recursos. “Além de atender às exigências do STF, os órgãos de controle devem verificar se esses dispêndios estão servindo, de fato, para atender às necessidades das comunidades beneficiadas”, afirmou.
Para a gerente de Auditoria do TCE-BA, Josimeire Leal de Oliveira, a fiscalização representa uma oportunidade de examinar de perto o destino de um volume expressivo de verbas públicas. “Essa fiscalização conjunta nos permite entender melhor como os governos estão planejando e aplicando esse dinheiro, e se ele está realmente chegando onde deveria”, disse.
As emendas Pix, por dispensarem a apresentação de projetos prévios e a prestação de contas imediata, oferecem maior liberdade de uso aos governos locais. Essa flexibilidade, no entanto, tem gerado preocupação quanto à rastreabilidade e à efetividade dos gastos, o que motivou a atuação inédita dos tribunais de contas.
