A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) encaminhou, neste domingo (25), ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitando medidas urgentes para assegurar o acesso dos eleitores aos locais de votação em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, diante de denúncias de redução da circulação de ônibus durante o pleito.
A situação também é acompanhada pela Missão de Observação Eleitoral da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), credenciada pelo TSE para as eleições de 2026. Em parceria com a ADEP-BA, a missão realiza visitas a locais de votação em Salvador, onde foram identificados espaços esvaziados. As ocorrências serão detalhadas em relatório próprio.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia atua em regime de plantão durante todo o período eleitoral.
Além do ofício encaminhado ao TSE, a presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira de Souza, também envia o Ofício nº 111/2026 ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando providências diante das denúncias relacionadas à oferta de transporte coletivo durante as eleições.
No documento dirigido ao TSE, a ADEP-BA destaca que a insuficiência do transporte coletivo pode comprometer o direito ao voto, sobretudo entre pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade ressalta que, em Salvador, o TRE-BA determinou o restabelecimento integral da frota e pede a apuração imediata das denúncias também em Lauro de Freitas e Feira de Santana.
Entre as medidas solicitadas estão a manutenção do transporte coletivo gratuito, com frequência compatível com a dos dias úteis, a fiscalização das determinações da Justiça Eleitoral e o encaminhamento de eventuais irregularidades ao Ministério Público Eleitoral.
A associação alerta que garantir o deslocamento dos eleitores é essencial para assegurar a igualdade de participação e a legitimidade do processo democrático.
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