Especialista explica como ficam parcelas, garantias, trocas, entregas e compras online durante o processo
A possibilidade de recuperação judicial das Casas Bahia tem gerado dúvidas entre consumidores que possuem compras parceladas, garantias estendidas, produtos aguardando entrega ou até mesmo empréstimos contratados por meio da empresa. Embora o anúncio de um processo dessa natureza costume despertar preocupação, especialistas ressaltam que, na prática, os direitos dos consumidores permanecem preservados.
De acordo com Demetrius Ramos, professor da Estácio e especialista em Direito do Consumidor, a recuperação judicial tem como principal objetivo permitir que a empresa reorganize suas finanças sem interromper suas atividades. Por isso, os contratos firmados com consumidores tendem a continuar sendo cumpridos normalmente.
“É importante que o consumidor compreenda que a recuperação judicial não significa o encerramento das atividades da empresa. Pelo contrário, trata-se de um mecanismo jurídico criado justamente para possibilitar a continuidade dos serviços, a preservação dos empregos e a renegociação das dívidas, sem afetar, em um primeiro momento, as relações de consumo”, explica.
Segundo o especialista, quem está pagando prestações de produtos adquiridos nas Casas Bahia deve continuar quitando as parcelas normalmente, seja por meio de carnês, boletos ou cartão de crédito. “Caso a recuperação judicial seja deferida, os consumidores devem continuar cumprindo suas obrigações contratuais. O não pagamento das parcelas pode gerar as mesmas consequências já previstas, como a inscrição em cadastros de inadimplência”, destaca.
Garantias e trocas continuam valendo
Outra preocupação comum está relacionada aos produtos com defeito ou protegidos por garantias estendidas. Nesse aspecto, o especialista esclarece que não há mudanças imediatas.
As garantias previstas pelo Código de Defesa do Consumidor continuam em vigor, assim como as garantias contratuais oferecidas pela empresa ou adquiridas pelo consumidor.
“Os direitos relacionados à troca de produtos com defeito, à garantia legal e às garantias estendidas permanecem válidos. A recuperação judicial não elimina nem reduz as obrigações da empresa perante os consumidores”, afirma Demetrius Ramos.
O mesmo vale para serviços de assistência técnica autorizada e reparos realizados dentro do período de garantia, especialmente porque esses atendimentos costumam ser executados em parceria com os fabricantes.
Entregas e compras online devem seguir normalmente
Para quem realizou compras pela internet e aguarda a entrega dos produtos, a expectativa é de manutenção das operações. Segundo o especialista, um dos pilares da recuperação judicial é justamente garantir que a empresa continue funcionando e gerando receita. “Nesse momento, é pouco provável que compras realizadas sejam canceladas em razão da recuperação judicial. A empresa tem interesse direto em manter suas vendas, cumprir contratos e preservar sua atividade econômica”, observa.
O site da varejista também deve permanecer operando, embora eventuais ajustes façam parte das estratégias que podem ser adotadas durante o processo. Além disso, o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, que permite a desistência em até sete dias, continua garantido.
E se a loja escolhida para retirada fechar?
Em casos nos quais o consumidor optou por retirar um produto em uma unidade que venha a ser fechada, o especialista orienta que a empresa deverá apresentar alternativas. “Se a loja escolhida para retirada encerrar suas atividades antes da entrega do produto, o consumidor deve procurar imediatamente os canais de atendimento da empresa. Nessa situação, poderá ser oferecida a entrega em domicílio, a retirada em outra unidade ou até mesmo o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos”, explica.
Vale-troca, cartão-presente e montagem de móveis
Benefícios como vale-troca, cartões-presente e créditos oriundos de devoluções também permanecem válidos durante a recuperação judicial. Já os serviços de entrega e montagem de móveis tendem a continuar funcionando normalmente, uma vez que costumam fazer parte da própria operação comercial da empresa.
“Em regra, o consumidor não deve perceber mudanças significativas no seu dia a dia. A orientação é acompanhar os comunicados oficiais da empresa e guardar toda a documentação relacionada às compras realizadas”, conclui Demetrius Ramos.
