No último dia 4 de março, o prefeito Bruno Reis (União) sancionou a Lei nº 9.938/2026, que obriga a adequação de banheiros públicos e de uso público para atender pessoas ostomizadas e pessoas com deficiência física em Salvador. A medida tem origem no Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), aprovado pelos vereadores no dia 18 de dezembro do ano passado. A nova lei garante condições de acessibilidade aos sanitários públicos e de uso público localizados em rodoviárias, hospitais, shopping centers, estádios de futebol e órgãos públicos, além de outros espaços de uso coletivo, mediante a instalação de equipamentos adequados para práticas higiênicas que atendam às necessidades específicas desse público. Pela norma, grandes estabelecimentos privados também serão obrigados a cumprir a medida quando a capacidade máxima prevista em alvará ultrapassar mil pessoas, assim como galerias e shopping centers com mais de 25 lojas ou divisões físicas. Outro ponto estabelecido pela nova lei é que a construção ou adequação de sanitários adaptados passa a ser obrigatória para o licenciamento de novas edificações públicas e privadas de uso coletivo. Para os imóveis já existentes, o prazo estipulado para realização das adaptações é de até 24 meses. “Quando uma pessoa fica ostomizada, ela passa por transformações na vida e uma delas é a necessidade de um banheiro adaptado. A ausência dessa estrutura muitas vezes limita a convivência social. Essa lei é um passo importante para garantir dignidade, autonomia e inclusão para esse público”, destacou Téo Senna. Leis – Em 2024, também foram sancionadas as Leis nº 9.794 e 9.795, também de autoria de Téo Senna, que cria a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas e obriga hospitais públicos e privados, planos, operadoras, seguros de saúde e assemelhados a comunicarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre a realização de cirurgias de ostomia ou estomia para a criação de um Cadastro Municipal de Ostomizados. Além da nova legislação, o vereador também apresentou emendas ao Plano Plurianual (PPA 2026–2029), propondo a implantação do Centro de Referência de Atenção à Pessoa Ostomizada, a criação do programa Cuidar em Casa e a implantação do Centro Especializado de Reabilitação da Pessoa Ostomizada, ampliando as políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado desse público em Salvador. Foto: Ascom/Téo Senna
Nova Esperança do Brasil na F1: Gabriel Bortoleto ganha força no ambicioso projeto da Audi e agita o GP de Miami
Para o público brasileiro, um dos pontos de maior interesse é a presença de Gabriel Bortoleto. O jovem piloto segue em ascensão e representa uma nova esperança para o automobilismo nacional na Fórmula 1. Ligado ao projeto da Audi, que vem se estruturando para se tornar uma força relevante no grid, Bortoleto ganha cada vez mais visibilidade e experiência em um momento crucial da carreira. A Audi, por sua vez, continua investindo pesado para se consolidar na categoria. Mesmo ainda em fase de construção de competitividade total, a equipe demonstra ambição e visão de longo prazo. Ter um brasileiro no projeto só aumenta o engajamento do público por aqui. Com o retorno da Fórmula 1 após um período turbulento, o GP de Miami não é apenas mais uma corrida: é a retomada de uma temporada que promete emoção, disputas intensas e possíveis reviravoltas. Para os fãs, a espera acabou e a velocidade está de volta.
Estado garante ambulância, equipamentos e novos investimentos para Santa Teresinha
O município de Santa Teresinha foi contemplado, nesta segunda-feira (27), com importantes investimentos do Governo do Estado, durante audiência entre o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito Agnaldo Andrade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, foram entregues uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma ambulância, um micro-ônibus para a saúde e equipamentos destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento à população. Foram discutidas e encaminhadas ações nas áreas de saúde, com destaque para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e a reforma do hospital municipal, além de investimentos em infraestrutura, pavimentação, segurança pública, abastecimento de água e saneamento, fortalecendo a parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal. “Foi uma reunião muito produtiva. Saímos daqui com importantes conquistas para o município”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. Nos últimos três anos, o Governo do Estado já investiu aproximadamente R$ 19 milhões em obras e ações em setores estratégicos de Santa Teresinha. “Tratamos de demandas importantes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, com destaque para a estrada que liga Santa Teresinha à BR-116, uma obra muito aguardada pela população”, destacou o prefeito Agnaldo Andrade. Repórter: Leo Moreira/GOVBA
