O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro Rui Costa, da Casa Civil, e da ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assina acordos para ampliar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e fortalecer a gestão pública na Bahia durante o Encontro de Prefeitos do Estado da Bahia, nesta sexta-feira (27), às 9h, no Centro de Convenções de Salvador. Na ocasião, serão assinados o contrato de repasse, no âmbito do Programa de Cidadania e Modernização da Identificação Civil (ProCIN), e o acordo de adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o encontro reúne gestores municipais para discutir temas ligados à administração pública e às políticas voltadas aos municípios baianos. Serviço: Data: 27/03/26 Horário: 9h Local: Centro de Convenções de Salvador, em Salvador/BA
Governo da Bahia intensifica fiscalização e monitora preços de combustíveis em Salvador
Nesta quinta-feira (26), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou uma operação de fiscalização em três postos de combustíveis de Salvador para apurar possíveis práticas abusivas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A ação integra uma mobilização nacional motivada por aumentos recentes nos preços da gasolina, etanol e diesel. Nesse contexto, o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, destacou que a operação está focada em identificar reajustes irregulares. Durante as inspeções, os agentes solicitaram documentos fiscais para conferir os valores praticados e reforçaram a obrigatoriedade de transparência na composição dos preços. Na Bahia, o Procon-BA já ampliou as fiscalizações por meio da Operação “De Olho no Preço”. Até março, 230 postos foram vistoriados, além da notificação de 10 distribuidoras em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado, reforçando o compromisso com a proteção e defesa do consumidor.
Operação Farsa Digital: casal investigado por comercializar dados sensíveis é alvo de mandado de busca e apreensão em Salvador
Investigações apontam que esquema ilegal era operado a partir de residência na capital baiana por meio de plataforma online O Ministério Público da Bahia deflagrou, nesta sexta-feira, dia 27, a ‘Operação Farsa Digital’, que decorre de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Foi cumprido mandado de busca e apreensão contra um casal investigado por comercializar dados sensíveis e sigilosos obtidos por meio de invasões a sistemas eletrônicos. A ação ocorreu em Salvador, no bairro de Nova Brasília, e foi realizada pelo Gaeco do MPBA, com apoio do Batalhão Apolo da Polícia Militar. A operação se baseia em elementos reunidos no curso das investigações, que tiveram início no Gaeco do Ministério Público de São Paulo. O material apreendido, celulares, documentos e computadores, será periciado para aprofundamento das investigações. Segundo as apurações, os investigados coletavam e expunham à venda informações protegidas, como logins de acesso, fotografias, reconhecimento facial, dados bancários, registros governamentais e dados policiais, de pessoas físicas e jurídicas, entre outros conteúdos sensíveis obtidos mediante invasões a sistemas informatizados. Alguns desses dados eram utilizados por terceiros para cometimento de outros crimes. As investigações apontaram que os operadores do esquema residiam em Salvador e figuravam como beneficiários dos pagamentos relacionados à venda dos dados e comercialização de documentos falsos produzidos a partir deles, como atestados de óbito. O casal é investigado pela prática do crime de invasão de dispositivo informático qualificada, além de possíveis delitos de falsidade documental e estelionato, entre outros que seguem sob apuração. Plataforma online bloqueada As investigações identificaram o domínio online pelo qual se oferecia serviços de consulta em diversas bases de dados relativas a pessoas físicas e jurídicas, mediante fornecimento de logins exclusivos para ambientes restritos de acesso. A plataforma já foi bloqueada a pedido do Gaeco paulista. Foram identificadas também aproximadamente 41 mensagens eletrônicas relacionadas a transações financeiras vinculadas à plataforma, utilizada para a comercialização irregular de dados sensíveis. As investigações iniciais indicam que oferta de informações por R$ 15 mil, mas esses valores podem ser maiores.
MPBA inspeciona terminais marítimos e embarcações em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália
Ação visa promover mais segurança, eficiência e acessibilidade para usuários do transporte hidroviário Os terminais marítimos e embarcações que realizam travessias de pedestres e veículos em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália foram vistoriadas ontem, dia 25, pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A ação integra o projeto ‘MP a Bordo’, desenvolvido com o objetivo de fiscalizar e diagnosticar o transporte hidroviário de passageiros em todo o estado, identificando falhas e propondo soluções conjuntas com órgãos de fiscalização e gestores públicos. O intuito do MPBA é promover mais segurança, eficiência e acessibilidade para os usuários. O promotor de Justiça Antônio Maurício Magnavita esteve no terminal de Santa Cruz Cabrália, de onde saem as embarcações para a vila de Santo André. O terminal recebe uma média diária de 2.500 pessoas, número que chega a triplicar nos meses de alta estação. Atualmente, duas balsas realizam a travessia, que também é feita por escunas. Nas balsas, foram checadas a questão da segurança dos usuários. Foram fiscalizadas ainda a infraestrutura do terminal turístico e a habilitação das pessoas que fazem a movimentação das balsas. O promotor de Justiça verificou que, apesar de todo cuidado, existem alguns pontos a serem melhorados, principalmente com relação às infraestruturas dos equipamentos e à acessibilidade. Todos as questões verificadas durante a inspeção serão tratadas em procedimento já existente na Promotoria de Justiça de Cabrália. A inspeção realizada na localidade contou com a participação da Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Secretarias de Saúde e de Turismo. No Terminal Marítimo de Porto Seguro, a promotora de Justiça Valéria Magalhães Pinheiro de Souza constatou algumas necessidades de melhorias, como, por exemplo, no sentido de tornar a acessibilidade melhor e mais segura. A gestão da fila da balsa foi outra questão apontada pela promotora. Atualmente, duas balsas e uma lancha realizam a travessia no local, que contabiliza uma média diária de 120 viagens. A promotora de Justiça relata que verificou “a existência de um trabalho sério e atuante da Marinha e do Corpo de Bombeiros na fiscalização. Além disso, as empresas de balsa procuram, com celeridade, corresponder às expectativas que lhes são dirigidas”. O ‘MP a Bordo’ é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon), e tem atuação transversal, envolvendo ainda os Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama). O projeto é executado nos municípios pelas Promotorias de Justiça locais.
