O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) firmaram hoje, dia 9, acordos para viabilizar a retomada gradual do público no Estádio Governador Roberto Santos (Pituaçu). Os acordos foram assinados pelos promotores de Justiça Saulo Mattos e Fernanda Pataro, além do procurador-geral de Justiça Pedro Maia e do secretário estadual do Esporte, Augusto Vasconcelos. A próxima etapa para a retomada da torcida em Pituaçu passa agora por medidas administrativas na Prefeitura de Salvador. O chefe do MPBA, Pedro Maia, ressaltou a relevância dos acordos que simbolizam soluções construídas por meio do diálogo entre os órgãos, que trataram de “questões estruturais complexas, que careciam de um processo amadurecido”. “O MP fica muito feliz em contribuir para que o Estádio de Pituaçu possa voltar a ser utilizado e servir à sociedade”, registrou ele. Os acordos foram mediados pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), com participação dos promotores de Justiça Saulo Mattos e Fernanda Pataro. Amanhã, dia 10, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) publica a Portaria n 67/2021 para estabelecer a capacidade formal do Estádio de Pituaçu em até 18 mil espectadores. A medida irá assegurar a conformidade do equipamento público ao disposto na Lei Geral do Esporte. Para o secretário Augusto Vasconcelos este é “um passo importante para que o estádio possa receber novamente o público das competições”. O acordo é “histórico” e o MPBA “teve um papel crucial para que nos pudéssemos alcançar esse desfecho positivo para a sociedade”, afirmou ele. O promotor de Justiça Saulo Mattos assinalou que o acordo é resultado de uma “construção coletiva baseada no diálogo interinstitucional, elaborado com responsabilidade com vistas à retomada do público em Pituaçu, do torcedor, da família, com segurança e conforto”. Outro acordo tratou da repactuação de compromissos assumidos pela Sudesb com o Ministério Público com relação a adequações estruturais do equipamento. Além disso, será mantida uma rotina de inspeção e de manutenção preventiva dos alambrados, que passarão pelos reparos que se mostrarem necessários antes da realização de eventos esportivos ou culturais de grande público. Para a promotora de Justiça Fernanda Pataro, “o acordo representa um avanço para que o estádio volte a funcionar em sua plenitude”. No acordo, disse ela, “está resguardada a segurança do torcedor, que poderá retornar, paulatinamente, ao estádio para poder curtir os jogos”.
Deputado Glauber Braga é retirado à força por polícia na câmara
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), após se recusar a deixar a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ação foi executada por policiais legislativos e ocorreu durante a primeira fase da sessão plenária, momento reservado a discursos de Pequeno Expediente. Segundo relatos de parlamentares, o clima ficou tenso no plenário. Após Glauber afirmar que não sairia, os policiais iniciaram o esvaziamento do espaço, a TV Câmara interrompeu a transmissão ao vivo e a imprensa foi retirada, ficando impedida de acompanhar a movimentação interna. Imagens obtidas pela TV Globo mostram policiais legislativos conversando com o deputado momentos antes da retirada. A situação ocorre em meio à possibilidade de o plenário analisar o pedido de cassação do mandato de Glauber Braga. O presidente Hugo Motta anunciou que o tema pode ser votado já nesta quarta-feira (10). O deputado é acusado de agressão a um manifestante dentro da Câmara e teve um parecer pela cassação aprovado pelo Comitê de Ética em abril. Ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o recurso foi rejeitado. De acordo com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber ficou indignado com a decisão de Motta de pautar o caso de forma “surpreendente”, o que teria motivado a ocupação da Mesa Diretora. A sessão ocorria no mesmo dia em que a Câmara poderia votar o projeto que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelas ações golpistas do 8 de Janeiro. O processo de cassação agora depende de deliberação do plenário, que pode confirmar ou reverter as decisões anteriores.
MPBA e 20 municípios firmam acordos para encerramento humanizado de lixõesAssinatura acontece hoje, 9, na sede da Instituição no CAB, às 14h
O Ministério Público do Estado da Bahia e 20 municípios formalizam hoje, dia 9, acordos que estabelecem soluções ambientais adequadas voltadas ao encerramento humanizado dos lixões. Participarão do evento prefeitos e representantes municipais que construíram pactuações durante reuniões realizadas ao longo de novembro e primeira semana de dezembro, junto à Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA. O evento ocorrerá na sede da Instituição no CAB, a partir das 14h. Os acordos preveem a implantação da política de gestão integrada de resíduos sólidos. E têm como eixo central a destinação adequada de rejeitos e resíduos para aterro sanitário licenciado, a inclusão dos catadores e a recuperação das áreas degradadas. Nos próximos dias, o MPBA também firmará acordos de cooperação técnica com as principais redes organizadas de catadores do Estado, inaugurando uma estratégia institucional voltada a viabilizar o encerramento definitivo dos lixões e a implantação de sistemas estruturados de coleta seletiva e compostagem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento. Segundo o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, “a iniciativa reforça a centralidade da inclusão socioprodutiva dos catadores, historicamente expostos aos riscos dos depósitos a céu aberto, promovendo sua integração formal aos fluxos de triagem e valorização dos resíduos, condição imprescindível para a transição dos municípios rumo à destinação final ambientalmente adequada”. Augusto Matos registra que, com essas iniciativas, “o MPBA reafirma seu compromisso com a proteção ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento econômico circular, alinhando o estado da Bahia às melhores práticas nacionais de gestão de resíduos e à construção de soluções sustentáveis, socialmente justas e tecnicamente robustas”. Cenário crítico Dados sistematizados pelo Ceama em diagnóstico mostram que 388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024. A Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários.
Oficina de tranças reúne beneficiárias do Novo Mané Dendê
Como parte das ações posteriores à construção de moradias, o projeto Novo Mané Dendê, da Prefeitura de Salvador, promoveu nesta terça-feira (9) uma oficina de tranças para mulheres beneficiárias do programa. Realizada na Escola Municipal Raimundo Varela Freire Júnior, no bairro do Rio Sena, a atividade foi desenvolvida em conjunto com o Parque Social, através do Programa Agente de Empreendedorismo, cujo objetivo é apoiar novos empreendedores e estimular formas de gerar renda. A oficina apresentou técnicas de penteados voltadas à valorização da autoestima, identidade e troca de experiências, além de ampliar oportunidades para as mulheres. “Esse encontro integra uma série de ações do projeto voltadas às famílias das unidades habitacionais, que fortalecem os vínculos da comunidade e incentivam o protagonismo local”, destaca Carlos Alberto Ferreira, diretor-geral do projeto. Nascida e criada em Alto da Terezinha, Zuleide Bonfim, 44 anos, é moradora de um dos novos apartamentos construídos pelo projeto na Avenida Novo Mané Dendê. Atualmente desempregada, ela participou do encontro em busca de uma nova oportunidade de geração de renda. “Vim porque o projeto está nos apoiando com atividades profissionalizantes. Agora é treinar tudo o que aprendi e encarar o novo desafio”, afirma. Além do encontro realizado nesta terça, uma nova oficina está prevista para o dia 16 de dezembro. Ao longo dos próximos meses, o projeto Novo Mané Dendê promoverá atividades profissionalizantes voltadas aos beneficiários das novas habitações, contribuindo para impulsionar a economia local. O Novo Mané Dendê alcançou 87% de obras concluídas e se consolida como uma das maiores intervenções urbanas e sociais da história de Salvador. A ação reúne entregas nas áreas de infraestrutura, saneamento, habitação, mobilidade, sustentabilidade e educação, que já geram impactos significativos na qualidade de vida dos moradores de Alto da Terezinha, Itacaranha, Plataforma, Rio Sena e Ilha Amarela.
Saiba os critérios de pré-seleção do Minha Casa, Minha Vida em Alagoinhas
A Prefeitura Municipal de Alagoinhas informa que as famílias pré-selecionadas para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foram definidas mediante parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades. Esse processo segue 11 critérios, que somam na pontuação, de acordo com o perfil de cada cidadão inscrito.As informações fornecidas na inscrição têm caráter autodeclaratório e serão checadas na etapa de análise de documentos e visita social. Caso alguma declaração não seja comprovada, o candidato poderá perder pontos, ser desclassificado ou substituído por um inscrito da lista de reserva.Os tópicos que servem de referência para a seleção são:• Mulher como responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico• Presença de pessoa negra na composição familiar• Pessoa com deficiência, comprovada por laudo médico com CID• Pessoa idosa, mediante documento civil que comprove a idade• Ter criança ou adolescente na família, comprovado por certidão de nascimento, guarda ou tutela• Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa, atestada em laudo médico• Mulher vítima de violência doméstica, com registro no Cadastro Nacional de Violência Doméstica• Integrante de povos indígenas ou quilombolas, mediante Declaração de Pertencimento Étnico• Ser morador de área de risco, comprovado por laudo da Defesa Civil• Beneficiário que teve contrato habitacional distratado ou rescindido involuntariamente• Pessoa em situação de rua ou trajetória de rua, comprovada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Natal Salvador movimenta a semana com atrações no Centro Histórico e Vila Sustentável
O Natal Salvador, promovido pela Prefeitura de Salvador, oferece uma vasta programação cultural até o dia 6 de janeiro. A grade de atrações foi aberta oficialmente na última sexta-feira (5) e reserva, diariamente, shows de luzes, música e encanto espalhados por diversos pontos da cidade. De espetáculos ao ar livre a corais, presépios e apresentações culturais, o período garante experiências para todas as idades. Desta terça (9) até sexta-feira (12), baianos e turistas podem desfrutar do espírito natalino presente nas diversas atrações que tomam conta das ruas, praças e centros culturais da capital baiana. Na quarta-feira (10), às 19h, será realizada uma carreata com quatro caminhões de coleta de lixo, que receberam plotagem natalina e iluminação de pisca-piscas. Os veículos sairão do Largo do Campo Grande, seguirão pela Rua Forte de São Pedro, Avenida Sete de Setembro, Rua Chile e Praça da Sé, até chegar ao Terreiro de Jesus, onde haverá uma exposição itinerante dos caminhões por 30 minutos. Já na quinta-feira (11), às 18h, a programação do Natal Salvador ganha reforço com a entrega da Vila de Natal Sustentável, localizada na Praça Ana Lúcia Magalhães. O espaço, construído com materiais recicláveis, abriga a Casa do Noel e conta com decoração temática composta por trenós, renas, casas instagramáveis, presépio, bolas natalinas, estrelas de Natal e um lounge sustentável. A programação inclui ainda a presença do Papai Noel, das “noeletes” e de atores circenses que se apresentam nos dias 11, 13, 14, 20 e 21 de dezembro. “A programação do Natal Sustentável já se tornou uma tradição importante para Salvador. Anualmente, renovamos nosso compromisso de celebrar o período natalino de forma responsável, reforçando práticas que unem cuidado com a cidade, valorização ambiental e participação da população”, reiterou Carlos Augusto Gomes, presidente da Limpurb. Para o diretor de Iluminação Pública de Salvador, Ângelo Magalhães, a programação do Natal Salvador foi pensada para que as famílias aproveitem não apenas nos fins de semana. “Acreditamos que o Natal é tempo de união e celebração. Valorizamos profundamente os artistas da nossa terra, justamente para fomentar a cultura local e fortalecer o sentimento de pertencimento, sempre guiados pelo espírito natalino e pela celebração do nascimento de Cristo. O que estamos vivendo aqui é um ambiente de integração familiar, harmonia e muita luz: é um espaço onde Salvador se encontra, se abraça e se reconhece”, afirmou o gestor. Confira a programação de 09 a 12 de dezembro: 09/12 17h – Corais infantis das escolas municipais – Palco Esperança – Terreiro de Jesus 17h – Coral da Faculdade Baiana de Medicina – Palco Anunciação – Praça Municipal 18h – Mário Ulloa – Palco Anunciação – Praça Municipal 18h30 – Sacadas musicais – Coral Música das Nascentes/Maestro Fred Dantas – sacadas do Museu da Misericórdia 20h– Amadeu Alves e Juliana – Palco Anunciação – Praça Municipal 10/12 17h – Corais infantis das escolas municipais – Palco Esperança – Terreiro de Jesus 17h – Vila Natalina (música – arte – gastronomia) – participação Feira Elabore – Largo do Pelourinho 17h – Orquestra Jovem do Sesi – Palco Anunciação – Praça Municipal 18h30 – Banda da Guarda Municipal – Palco Anunciação – Praça Municipal 18h30 – Sacadas Musicais – – Coral Música das Nascentes/Maestro Fred Dantas sacadas da Fundação Casa de Jorge Amado (Largo do Pelourinho)
Polícia Civil da Bahia localiza em São Paulo integrante do Baralho do Crime
O trabalho investigativo da 4ª Delegacia de Homicídios (DH) de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, levou à prisão de Patrick de Souza Silva, o “Patrick da Bomba”, integrante do Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. O homem foi preso nesta terça (9), em Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo. O alvo era a carta “Oito de Espadas” da ferramenta que reúne foragidos da Justiça estadual. A apuração policial o aponta como um dos executores da morte do comerciante Jailson da Encarnação Moraes, ocorrida em janeiro de 2022, no bairro Verdes Horizontes, em Camaçari. Conforme o inquérito, o delito foi motivado por um desentendimento entre a vítima e a companheira de outro envolvido, identificado como mandante da ação violenta. Além deste caso, o investigado responde a inquérito por um duplo homicídio e é apontado como integrante de uma organização criminosa, na qual exerceria função de gerência no tráfico de drogas. A Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara do Júri e Execuções Penais de Camaçari. O homem está detido e aguarda os trâmites legais para o recambiamento à Bahia. A localização e captura do foragido foram realizadas por equipes do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), em apoio às diligências da unidade de Homicídios de Camaçari, responsável pela identificação da autoria e representação pelas medidas cautelares.
