O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz. De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou. A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial. Como pedir a devolução Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
‘Operação Indulgência’: Quatro pessoas são presas por comercialização ilegal de terrenos em Porto Seguro
Alvos usavam fuzis para expulsar proprietários de suas terras e comercializar ilegalmente os lotes invadidos O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Sul (Gaeco Sul), deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 11, a ‘Operação Indulgência’, que prendeu quatro pessoas investigadas por integrarem organização criminosa responsável por invasões e pela comercialização ilegal de terrenos no município de Porto Seguro. Entre as áreas invadidas, estão terrenos públicos e privados, incluindo espaços destinados a projetos sociais como os da Apae e da Associação Carima, que atende pequenos agricultores da região. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a oito suspeitos. A operação contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento Regional – Extremo Sul (CPR-ES) e Comando de Policiamento Especializado (CPE) e da Polícia Civil, através da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis). Durante as diligências, foram apreendidas munições de armas de fogo, celulares, documentos, contratos de compra e venda de terrenos e dinheiro em espécie. Conforme informações do Gaeco Sul, as investigações apontam que o grupo criminoso, autodenominado “MPA – Mercado do Povo Atitude”, atua de forma organizada e violenta, utilizando ameaças e armas de grosso calibre para expulsar proprietários de suas terras e comercializar ilegalmente os lotes invadidos. Os alvos são investigados pelos crimes de organização criminosa armada, extorsão, homicídio, associação para o tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e ameaça, entre outros delitos que vierem a ser comprovados. O material apreendido será analisado pelo Gaeco Sul, que dará prosseguimento às investigações para apurar a participação de outros envolvidos na organização criminosa.
Câmara municipal apresenta Projeto de Segurança para Praticantes de Corrida de Rua
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou uma proposição parlamentar (PL nº 499/2025) visando instituir o “Projeto Municipal de Segurança para Praticantes de Corrida de Rua e Atividades Afins, Projeto ASPA–Atletas Corredores”. O objetivo é promover a redução de acidentes de atropelamentos e colisões envolvendo praticantes de corrida de rua, caminhada rápida e similares no município de Salvador. “O propósito é garantir a segurança viária dos praticantes desses esportes, por meio de ações coordenadas de fiscalização, sinalização, orientação, mapeamento e prevenção, através de uma articulação dos órgãos municipais responsáveis pelo trânsito, mobilidade e esporte, assim como as associações envolvidas nestas atividades”, afirmou Muniz. A proposição visa estimular boas práticas de convivência entre motoristas, ciclistas, pedestres e corredores de rua e conta com ações como a divulgação de campanhas educativas e a promoção da formação sobre trânsito seguro para praticantes, organizadores de treinos, clubes e associações de corrida. A proposta é que o “Projeto Municipal de Segurança para Praticantes de Corrida de Rua e Atividades Afins” conte com a participação dos seguintes parceiros: Transalvador; Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre); Secretaria Municipal de Mobilidade (Semge); associações esportivas e de corrida de rua, clubes de corredores e organizadores destes eventos. E, quando for necessário, órgãos de segurança pública para apoio em grandes eventos ou operações especiais. O projeto também prevê a possibilidade de convênios e parcerias com entidades privadas e empresas de eventos esportivos para apoio técnico e financeiro às ações; cooperação com instituições de ensino, saúde e segurança para capacitação, coleta e análise de dados; produção de campanhas; utilização de tecnologias de monitoramento viário; mapeamento de risco (por boletins de acidentes e georreferenciamento) e divulgação de informações aos praticantes.
Comissão de Educação recebe secretário de Ciência e Tecnologia Marcius gomes
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) receberá nesta terça-feira (11), às 11h15, a visita do atual secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Marcius Gomes, que assumiu a pasta em agosto deste ano. A reunião será conduzida pela presidente da comissão, deputada Olívia Santana (PC do B). Antes do encontro, às 9h30, o colegiado promoverá uma audiência pública em que será debatida a situação da Casa dos Artistas da Bahia, espaço destinado ao acolhimento e assistência de artistas em situação de vulnerabilidade nos Territórios de Identidade da Bahia, promovendo a preservação e transmissão do patrimônio cultural baiano. O proponente da audiência é o deputado Hilton Coelho (Psol).Além de Olívia Santana, fazem parte da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA os deputados Penalva (PDT), vice-presidente; Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP), Hilton Coelho, José de Arimateia (Republicanos), Jurailton Santos (Republicanos), Pancadinha (SD), Marcone Amaral (PSD), Robinson Almeida (PT), Rosemberg Pinto (PT) e Zé Raimundo Fontes (PT).
Simm oferece 217 vagas para esta terça-feira (11)
O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) oferece 217 vagas de emprego e estágio em Salvador para esta terça-feira (11). Os candidatos deverão acessar o site http://salvadordigital.salvador.ba.gov.br para agendar o atendimento, a partir das 17h. Em caso de deficiência visual, os candidatos devem entrar em contato pelo número (71) 3202-2005 para fazer o agendamento. O atendimento está sendo realizado de forma híbrida, ou seja, de forma presencial e remota, via WhatsApp – a escolha é no momento do agendamento. No caso das vagas que exigem experiência, o tempo de serviço deve ser comprovado em carteira de trabalho. VAGAS: GarçomRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.Salário: A combinar + benefícios2 vagas PizzaioloRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível ter carteira de reservista ou atestado de dispensa.Salário: A combinar + benefícios2 vagas Auxiliar de limpezaRequisitos: Ensino fundamental, seis meses de experiência.Salário: R$1.700,00 + benefícios1 vaga Operador de caixaRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível possuir conhecimento em pacote Office.Salário: R$1.700,00 + benefícios2 vagas Auxiliar de estoqueRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível possuir conhecimento em pacote Office.Salário: R$1.700,00 + benefícios5 vagas Auxiliar financeiro (vaga exclusiva para o Programa Simm Mulher)Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível possuir conhecimento em pacote Office.Salário: R$1.800,00 + benefícios1 vaga Auxiliar de limpeza pesadaRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível ter carteira de reservista ou atestado de dispensa.Salário: A combinar + benefícios1 vaga Encarregado de limpezaRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, disponibilidade para trabalhar em escala 12×36.Salário: R$1.700,00 + benefícios1 vaga Auxiliar de operaçãoRequisitos: Ensino médio completo, sem experiência, imprescindível ter carteira de reservista ou atestado de dispensa, disponibilidade para pegar peso e de horário.Salário: R$1.750,00 + benefícios3 vagas Ajudante práticoRequisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência, imprescindível possuir CNH B.Salário: A combinar + benefícios4 vagas Agente de portariaRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.Salário: R$1.533,18 + benefícios1 vaga Auxiliar de limpezaRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.Salário: R$1.533,00 + benefícios1 vaga Pedreiro profissionalRequisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.Salário: A combinar + benefícios3 vagas Recepcionista de hotelRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.Salário: A combinar + benefícios1 vaga Caixa de restauranteRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível ter disponibilidade de horário.Zona: Pernambués, Nordeste de Amaralina, Rio Vermelho, Vale das Pedrinhas, Boca do Rio, Patamares, Bairro da Paz, Pituaçu e MussurungaSalário: A combinar + benefícios3 vagas GarçomRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível ter disponibilidade de horário.Zona: Pernambués, Nordeste de Amaralina, Rio Vermelho, Vale das Pedrinhas, Boca do Rio, Patamares, Bairro da Paz, Pituaçu e MussurungaSalário: A combinar + benefícios3 vagas Ajudante de cozinhaRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível ter disponibilidade para pegar peso e de horário.Zona: Pernambués, Nordeste de Amaralina, Rio Vermelho, Vale das Pedrinhas, Boca do Rio, Patamares, Bairro da Paz, Pituaçu e MussurungaSalário: A combinar + benefícios3 vagas Cozinheiro de restauranteRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível ter disponibilidade de horário.Zona: Pernambués, Nordeste de Amaralina, Rio Vermelho, Vale das Pedrinhas, Boca do Rio, Patamares, Bairro da Paz, Pituaçu e MussurungaSalário: A combinar + benefícios1 vaga Gerente de restauranteRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível ter disponibilidade de horário.Zona: Pernambués, Nordeste de Amaralina, Rio Vermelho, Vale das Pedrinhas, Boca do Rio, Patamares, Bairro da Paz, Pituaçu e MussurungaSalário: A combinar + benefícios1 vaga Auxiliar de limpeza (vaga exclusiva para o Programa Simm Mulher)Requisitos: Ensino médio completo, três meses de experiência, vaga zoneada para moradores da região da Suburbana ou Cidade Baixa.Zona: Suburbana ou Cidade BaixaSalário: R$1.518,00 + benefícios1 vaga Auxiliar de limpeza pesadaRequisitos: Ensino médio completo, três meses de experiência.Zona: Suburbana ou Cidade BaixaSalário: R$1.518,00 + benefícios2 vagas Auxiliar de perecíveisRequisitos: Ensino médio completo, três meses de experiência.Zona: Suburbana ou Cidade BaixaSalário: R$1.518,00 + benefícios2 vagas Auxiliar em saúde bucal (vaga exclusiva para o Programa Simm Mulher)Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, curso de ASB e CRO ativo, disponibilidade de horário.Salário: A combinar + benefícios2 vagas Auxiliar de pessoalRequisitos: Ensino superior completo em Gestão de Recursos Humanos, seis meses de experiência, imprescindível ter carteira de reservista ou atestado de dispensa.Salário: A combinar + benefícios1 vaga VigiaRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, imprescindível ter CNH A, noções de informática, curso de formação de vigilante atualizado, experiência com radiocomunicador e em condomínio.Salário: R$1.759,00 + benefícios2 vagas Auxiliar de almoxarifadoRequisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.Salário: R$1.900,00 + benefícios1 vaga Auxiliar de produçãoRequisitos: Ensino fundamental completo, três meses de experiência.Salário: R$1.736,00 + benefícios2 vagas Recepcionista atendente (vaga de estágio)Requisitos: Ensino médio incompleto (estar cursando 2º ou 3º ano à noite), sem experiência, conhecimento em pacote Office.Salário: Bolsa de R$600,00 + benefícios1 vaga
