O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29). Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição. Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo. O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas. Votos Ao voltar a julgar a questão nesta quinta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela permanência do entendimento de que a vedação do nepotismo não vale para cargos políticos. Para o ministro, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que sejam observados os critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado. “A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou. O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Flávio Dino foi o primeiro a divergir do relator e questionou a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos. Dino disse que “legalidade e afeto não se combinam”. O ministro argumentou que a nomeação de parentes não funciona na iniciativa privada e só acontece na administração pública.
Jogador vítima de racismo leva punição maior que agressor no Paraná
O Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR) julgou nesta semana um caso de racismo ocorrido no último dia 4 de outubro, em partida entre Batel e Nacional, pela Taça da Federação Paranaense de Futebol. O jogador do Nacional Paulo Victor, o PV, que foi chamado de “macaco” pelo adversário, foi punido com a suspensão de dez jogos. Já o agressor, Diego Gustavo de Lima, do Batel, ficará sete jogos sem jogar. Após a injúria, PV reagiu e deu um soco em Diego. Ele ainda foi acusado de cuspir no jogador, o que lhe rendeu a punição total de dez jogos. Pela ofensa, Gustavo ficou com a punição de sete jogos afastado. O jogador que ofendeu o colega teve o contrato rescindido, e não joga mais pelo Batel de Guarapuava. Em pronunciamento nas redes sociais, PV disse não entender por que teve uma punição mais severa do que seu agressor. “Meu sentimento já era de impotência, agora ainda mais. Não me senti amparado e queria entender realmente essa sentença de pegar mais jogos do que quem cometeu o crime”, argumentou.
Corrida Compre do Pequeno celebra 10 anos do movimento em Salvador
Quem empreende vive no corre! Por isso, neste mês de outubro, quando se celebra o dia da Micro e Pequena Empresa (MPE), comemorado no último dia (05), o Sebrae convida os parceiros da imprensa para entrarem no corre junto com os empreendedores baianos. No dia 26 de outubro, a partir das 6h30, Salvador será palco da edição especial da Corrida Compre do Pequeno, promovida pelo Sebrae em comemoração aos 10 anos do movimento que incentiva o consumo em pequenos negócios. O evento tem largada na Orla de Pituaçu (região do Circo Picolino), e reunirá empreendedores, parceiros, colaboradores do Sebrae, comunicadores e público em geral. Com percurso de 5 km, a corrida vai além da prática esportiva: será uma experiência completa de conexão com o empreendedorismo local. A arena do evento oferecerá ativações como análise da pisada, bioimpedância, auriculoterapia, massagens e até atendimento de podologia. Haverá ainda feira de produtos e serviços de empreendedores locais e ações voltadas para a promoção dos pequenos negócios locais. Para o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, o Movimento Compre do Pequeno ganha ainda mais fôlego ao agregar novas atividades, como a corrida de rua, chamando a atenção do público para a causa da micro e pequena empresa. “Correr tem se transformado num hábito saudável, uma atividade diária para milhares de baianos. Unir corrida e empreendedorismo nos ajuda a lembrar que os pequenos negócios estão também no nosso cotidiano, seja quando compramos algo na padaria, no mercadinho, num restaurante. Consumir dos pequenos negócios locais é um hábito que reforça a saúde da nossa economia, movimenta as comunidades e acelera o crescimento do país”, define o gestor. A iniciativa reforça o compromisso do Sebrae com o desenvolvimento econômico e social a partir do empreendedorismo e convida todos a correrem juntos por quem move a economia dos bairros, municípios e de todo o país. ServiçoCorrida Compre do Pequeno – Edição SalvadorData: 26 de outubro, às 6h30Local: Circo Picolino – Orla de Pituaçu
Senado aprova projeto de misoginia é crime de discriminação, como o racismo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta (22), um projeto de lei que tipifica misoginia como crime de discriminação e a equipara ao racismo. O texto foi aprovado por 13 votos a 2 e tramitou em caráter terminativo. Ou seja, agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente recurso para que seja votado no plenário. O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), prevê multa e pena de reclusão de dois a cinco anos para o agressor, conforme a gravidade do ato cometido contra a mulher. A proposta define misoginia como o comportamento que expressa ódio ou aversão às mulheres, sustentado na ideia de superioridade do gênero masculino. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), deu parecer favorável e fez mudanças no texto alternativo da Comissão de Direitos Humanos. Para Thronicke, a misoginia deve ser tratada como crime coletivo, que atinge todas as mulheres, e não apenas casos isolados.
Edu Casanova e Rallie participam de concerto no Rio de Janeiro
Baianos se apresentam com a Orquestra Forte de Copacabana e Shalon em noite de celebração musical Edu Casanova e Rallie embarcam para o Rio de Janeiro essa semana. Eles se apresentam no próximo sábado (25/10), às 18h, no Forte de Copacabana. Os artistas baianos sobem ao palco para uma apresentação especial ao lado da Orquestra Forte de Copacabana e do coral Shalon, em um encontro que promete emocionar o público com uma fusão de ritmos, vozes e sonoridades. O espetáculo une a força da música popular brasileira à grandiosidade dos arranjos orquestrais e das harmonias vocais, celebrando a diversidade e a potência da arte como instrumento de união e esperança. Criada em 2007, a Orquestra Forte de Copacabana reúne jovens de 13 a 25 anos oriundos da rede pública de ensino, que prometem abraçaras vozes baianas. “O show será aberto ao público com direito ao pôr do sol de Copacabana”, anuncia com entusiasmo o cantor, compositor e produtor musical Edu Casanova. No repertório, o público poderá apreciar sucessos da trajetória de Edu Casanova, algumas de suas composições famosas nas vozes de Ivete Sangalo, Bell Marques e Daniela Mercury. Já Rallie, nome artístico do jornalista, empresário e compositor Raimundo Lima, que em 2020 gravou a música “Um Sonho” com Gilberto Gil, apresentará canções inéditas e releituras de outros artistas, como Tim Maia.
Ministério Público denuncia deputado Lucas Bove e solicita prisão preventiva
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o deputado estadual Lucas Diez Bove (PL) por perseguição, violência psicológica, violência física e ameaça contra sua ex-mulher, a influenciadora digital Cíntia Chagas. A promotoria solicitou à Justiça, nesta quinta (24), a prisão preventiva do parlamentar por supostos descumprimentos reiterados das medidas protetivas concedidas à vítima. O deputado nega todas as acusações. Segundo a denúncia, Bove ignorou determinações judiciais repetidamente, mesmo após intimações e advertências feitas pessoalmente e por meio de seus advogados. A promotoria afirma que o deputado demonstrou “claro desprezo” às restrições impostas pela Justiça. Conforme informações publicadas pelo jornal O Globo, o MP argumenta que o parlamentar descumpre as medidas por acreditar que não será responsabilizado pelos seus atos. Para a promotoria, a existência dessas medidas protetivas já não seria suficiente para garantir a segurança de Chagas, justificando o pedido de prisão. A denúncia atual ocorre após Chagas ter prestado queixa contra o ex-marido no ano passado. Na ocasião, a educadora relatou ter sofrido abusos físicos e psicológicos durante o relacionamento que durou mais de dois anos.
Itaparica comemora 194 anos com shows de Saulo e Escandurras neste sábado (25)
A cidade de Itaparica vai comemorar 194 anos de emancipação política neste sábado (25) com uma programação musical especial. Montado no Centro Histórico, o palco principal recebe os shows de Saulo Fernandes e Filipe Escandurras, que prometem contagiar moradores e turistas. No show, Saulo traz toda a sua energia e sucessos do axé baiano, enquanto Filipe Escandurras embala o público com o romantismo e o swing característicos de seu repertório. A noite também contará com apresentação da banda Clara Evidência, garantindo uma mistura de estilos. uma programação repleta de eventos culturais, esportivos e shows musicais para a população. Segundo a Prefeitura, as festividades incluem: 11/10 – Festival da Alegria, na Orla de Itaparica 19/10 – Encontro de Paredões, no Campo da Misericórdia 22, 23 e 24/10 – Inaugurações de obras e espaços públicos 25/10 – Shows no Centro Histórico, a partir das 20h, com Saulo Fernandes, Filipe Escandurras e Clara Evidência 26/10 – Campeonato de Fanfarras A administração municipal reforça o convite para que moradores e visitantes participem das celebrações, que unem cultura, lazer e música, valorizando a história e a tradição de Itaparica.
Ministro Jader Filho reforça compromisso com investimentos na Bahia
O ministro das Cidades, Jader Filho, chegou pontualmente às 10 horas ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, prédio principal da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para receber o Título de Cidadão Baiano. O titular da pasta do governo federal, responsável pelas áreas de habitação, saneamento, urbanização e mobilidade, foi recepcionado por autoridades, parlamentares do MDB e pela proponente da homenagem, a deputada Maria del Carmen (PT). “Entregamos este título a um homem que já fez muito pela Bahia nesse período curto em que está à frente do Ministério das Cidades, mas que tem grande compromisso com nossa população. É uma forma de retribuir ao ministro tudo que ele tem trazido de recursos para projetos e transformações em benefício da nossa terra”, ressaltou a petista. Em entrevista coletiva concedida à imprensa na Galeria das Deputadas, ao lado do Salão Nobre da Casa, o ministro Jader Filho agradeceu à decana da ALBA e salientou que tem muito orgulho de receber essa distinção do Parlamento Estadual. “Esta honraria aumenta o nosso compromisso e responsabilidade em Brasília, ajudando o atual governo a destinar mais recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida e para obras de contenção de encostas e drenagem em favor da Bahia, este estado tão importante para o país”. Falando sobre política, Jader Filho confirmou que deve se candidatar a deputado federal pelo Estado do Pará nas próximas eleições. Lembrou que o MDB tem três ministérios no governo federal e reafirmou sua vontade de marchar com o presidente Lula, “que tirou o Brasil do Mapa da Fome, reduziu a taxa de desemprego e promoveu a volta do Minha Casa, Minha Vida”. “O presidente estabeleceu a meta de entregarmos 2 milhões de unidades habitacionais para o povo brasileiro, mas já contratamos até agora 1 milhão e 850 mil. No final deste terceiro mandato, vamos aumentar em 50%, chegando ao patamar de 3 milhões de casas e apartamentos”, anunciou o ministro.
TCM recomenda a rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Santa Bárbara
Durante sessão plenária, ocorrida nesta quinta-feira (23/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram – à Câmara de Vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Santa Bárbara, sob gestão de Edifrâncio de Jesus Oliveira, relativas ao exercício de 2023. As contas tiveram parecer pela reprovação, do TCM, em razão da não complementação do saldo remanescente dos exercícios de 2020 e 2021, relativo ao investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, em descumprimento ao que determina a Emenda Constitucional nº 119/2022. O relator do parecer, conselheiro Paulo Rangel, multou o gestor em R$5 mil pelas ressalvas contidas no relatório, entre elas: o não encaminhamento, em prazo hábil, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Decreto que autorizou o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD); além da ocorrência de deficit orçamentário. Cabe recurso da decisão.
Prefeitos investigados na Operação Intercessor rebatem acusações
Principais investigados da Operação Intercessor, ação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), os prefeitos de Encruzilhada, Dr. Pedrinho (PCdoB), e Poções, Dona Nilda (PCdoB), emitiram notas oficiais sobre a investigação. Ambos são investigados por desvios de recursos públicos, fraudes contratuais e lavagem de dinheiro. De acordo com o comunicado apresentado por Dona Nilda, a prefeita afirmou que as investigações correm em segredo de Justiça e não tem mais detalhes sobre as investigações. Entretanto, afirmou estar colaborando com os investigadores. “Reafirmamos nossa total disposição para colaborar com as autoridades competentes em tudo o que se fizer necessário. Temos a consciência tranquila e confiamos no devido processo legal. Seguimos trabalhando com honestidade, transparência e responsabilidade, com o compromisso de continuar servindo à população e de melhorar a vida do nosso povo”, completou. A nota é assinada conjuntamente com o secretário de Administração, Otto Wagner de Magalhães, que também já exerceu a função de prefeito da cidade de Poções e também é um dos alvos da investigação. Já Dr. Pedrinho, prefeito de Encruzilhada, afirma que as investigações apontam atos ocorridos entre 2021 e 2023, nada tendo a ver com sua atual gestão como prefeito, que começou em janeiro deste ano. “Minha citação ocorre unicamente pelo fato de eu ter exercido, à época, a função de advogado de uma das empresas mencionadas no processo, no estrito exercício da profissão”, declarou. “Reafirmo minha confiança nas instituições e no trabalho da Justiça, certo de que todos os esclarecimentos serão prestados com total transparência. Desde que assumi a prefeitura de Encruzilhada, meu compromisso tem sido o de administrar com seriedade, responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, completou. Confira notas na íntegra: “Fui citado em um processo referente a fatos ocorridos no município de Poções, entre os anos de 2021 e 2023, período anterior à minha atuação como prefeito de Encruzilhada. Esclareço que o caso não guarda qualquer relação com a atual gestão, que teve início em 1º de janeiro de 2025. Minha citação ocorre unicamente pelo fato de eu ter exercido, à época, a função de advogado de uma das empresas mencionadas no processo, no estrito exercício da profissão, dentro dos limites legais e éticos da advocacia. Reafirmo minha confiança nas instituições e no trabalho da Justiça, certo de que todos os esclarecimentos serão prestados com total transparência. Desde que assumi a prefeitura de Encruzilhada, meu compromisso tem sido o de administrar com seriedade, responsabilidade e respeito ao dinheiro público, buscando transformar a cidade e melhorar a vida das pessoas. Continuo à disposição das autoridades e da população para quaisquer esclarecimentos necessários. Dr. Pedrinho Lacerda”.
