A camada de ozônio da Terra apresentou sinais de recuperação em 2024, segundo o Boletim de Ozônio da Organização Meteorológica Mundial (OMM). O documento foi divulgado nesta terça-feira (16), Dia Mundial do Ozônio e marco dos 40 anos da Convenção de Viena, evento que reconheceu a redução do ozônio estratosférico como um problema global. O boletim aponta que o buraco sobre a Antártida foi menor que nos últimos anos e credita a melhora à ação científica e internacional coordenada. Caso as atuais políticas sejam mantidas, a expectativa é que a recuperação total ocorra até 2066 na Antártida, até 2045 no Ártico e até 2040 no restante do mundo. “A Convenção de Viena e seu Protocolo de Montreal tornaram-se um marco de sucesso multilateral. Hoje, a camada de ozônio está se recuperando. Essa conquista nos lembra que, quando as nações acatam os alertas da ciência, o progresso é possível”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. O Protocolo de Montreal é um tratado internacional de 1989 que prevê a eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis pela destruição do ozônio. Segundo a OMM, ele levou à eliminação de mais de 99% das substâncias nocivas, utilizadas em sistemas de refrigeração, ar-condicionado, espumas e até sprays. A recuperação da camada aos níveis da década de 1980 deve reduzir riscos de câncer de pele, catarata e danos a ecossistemas causados pela radiação ultravioleta. A secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, destacou o papel da ciência no processo.
Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16). A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com acentos no parlamento. A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre essa pauta. Motta justificou que o projeto “fortalece a atividade parlamentar e foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”. Hoje, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi nomeado relator da proposta. Caso a PEC seja aprovada, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado tentou convencer que o texto não seria uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
Inscrições abertas para a 3ª Edição do Concurso da Moqueca
A 3ª Edição do Concurso da Moqueca foi lançada em Salvador no dia 15 de setembro. O evento integra o calendário gastronômico da Bahia e reúne representantes das 13 zonas turísticas do estado, destacando a diversidade de sabores e a força da culinária regional. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 12 de outubro pelo site www.concursodamoqueca.com.br .. Promovida pelo Food Hub com apoio da Secretaria de Turismo da Bahia e apoio institucional da Abrasel Bahia, a iniciativa busca valorizar a moqueca como patrimônio cultural, fortalecer o turismo gastronômico e ampliar oportunidades para restaurantes e estabelecimentos locais. A proposta também prevê impacto econômico e turístico, gerando maior fluxo de visitantes e visibilidade para as regiões participantes. O concurso será realizado em três etapas. A primeira, entre 15 de setembro e 12 de outubro, contempla o período de inscrições e oficinas de capacitação. A segunda, de 25 de outubro a 16 de novembro, ocorrerá nas zonas turísticas, com votação popular online e definição dos vencedores regionais. A terceira e última fase está marcada para 23 de novembro, no Mercado do Rio Vermelho, em Salvador, quando serão entregues os troféus Dendê de Ouro, Prata e Bronze. Com duas edições anteriores, realizadas em 2023 e 2024, o Concurso da Moqueca já se consolidou como uma das principais ações de valorização da gastronomia baiana, fortalecendo o turismo e reconhecendo talentos que mantêm viva a tradição culinária do estado. ServiçoO quê: 3ª Edição do Concurso da MoquecaQuando: Lançamento em 15 de setembro de 2025, às 18hOnde: Restaurante Ki-Mukeka de Armação, SalvadorInscrições: De 15 de setembro a 12 de outubro, no site www.concursodamoqueca.com.br Redes SociaisInstagram: https://www.instagram.com/abraselbahia/Facebook: https://www.facebook.com/abraselbahia/Site: https://ba.abrasel.com.br/Youtube Abrasel Bahia: https://www.youtube.com/channel/UCmvQjviM-j9Atu81CBGVWUw
Deputados debate a escassez de voos na Bahia
A escassez de voos diretos de Salvador para o interior do estado, a situação das estradas que cortam a Bahia, a baixa produção da Refinaria Landulfo Alves (Rlam), em Mataripe, e os investimentos no Porto Sul, em Ilhéus, foram temas discutidos da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A reunião foi conduzida pelo deputado Bobô (PCdoB), na ausência do presidente, deputado Eduardo Salles (PP), e do vice-presidente, deputado Marcinho Oliveira (UB). Primeiro a falar, após a abertura feita por Bobô, o deputado Tiago Correia (PSDB) criticou a escassez de voos diretos da capital para cidades do interior da Bahia e as tarifas que classificou como abusivas, cobradas pelas companhias aéreas. Segundo ele, a baixa frequência de voos regionais causa graves prejuízos à população e à economia. “A maioria dos voos que temos parte de Salvador, segue para Belo Horizonte ou São Paulo e só depois retorna a Vitória da Conquista, o que acaba redirecionando toda a logística do interior da Bahia para outros centros econômicos”, exemplificou. Tiago Correia citou ainda impactos em Ilhéus, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. “Nós já vemos reflexos na economia, não só dos municípios do interior, mas também da nossa capital, quando diversos comerciantes que vinham a Salvador buscar produtos para abastecer o interior hoje migram para Belo Horizonte ou São Paulo. Pessoas do interior que buscavam serviços médicos ou odontológicos em Salvador agora recorrem a essas capitais”, completou.
UNEB publica edital do Vestibular 2026; inscrições de 16 de setembro a 8 de outubro
A UNEB lançou, nesta terça-feira (9), o edital de inscrição do Vestibular UNEB 2026. Os interessados devem se inscrever entre os dias 16 de setembro a 8 de outubro, exclusivamente pelo site vestibular2026.uneb.br. A taxa de inscrição é R$ 90 e deve ser paga até a data indicada no boleto bancário. Estão sendo ofertadas 5.974 vagas para o processo seletivo, sendo 4.219 vagas para cursos de graduação na modalidade presencial, 600 para cursos na modalidade a distância (EaD) ofertados pela UNEB e 1.155 para cursos na modalidade EaD pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Segundo o edital de seleção, será feita a reserva de 40% do total de vagas para negros. A política de cotas da universidade também prevê o direito a 5% de sobrevagas para indígenas; quilombolas; ciganos; transexuais, travestis e transgêneros; pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos. Estão habilitados a concorrer às vagas ou sobrevagas reservadas, os candidatos que se autodeclarem parte dos grupos citados; tenham cursado todo o Ensino Fundamental II e todo o Ensino Médio exclusivamente em escola pública; registrem o valor máximo de renda bruta familiar e se enquadrem nos requisitos previstos pelo edital do processo seletivo. As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2026. A relação de cursos, quadro de vagas, informações sobre as provas, documentação exigida e cronograma da seleção constam no site e edital do Vestibular UNEB 2026. Isenção da taxa de inscrição A UNEB vai abrir também inscrições para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Processo Seletivo Vestibular 2026, nos dias 16 e 17 de setembro. De acordo com o edital de isenção, podem ser beneficiados candidatos concluintes ou egressos do ensino médio, em estabelecimento de ensino das redes públicas da Bahia ou municipais do estado, ou que tenham cursado o ensino médio por meio de exames supletivos ou curso equivalente, também das redes públicas de Salvador ou de cidades do interior baiano. Também podem solicitar o benefício servidores das universidades públicas estaduais (UNEB, Uefs, Uesc e Uesb) ou seus filhos, cônjuges e dependentes judiciais de primeiro grau. A relação dos candidatos selecionados na primeira etapa da política de isenção será divulgada no dia 19 de setembro, no site do Vestibular UNEB 2026. Esses deverão se apresentar para a segunda etapa, nos dias 24 a 25 de setembro, portando original e cópia dos documentos exigidos. A relação final dos beneficiados será divulgada até o dia 1º de outubro. O candidato que solicitou e não foi contemplado com a isenção, mas deseja realizar as provas do processo seletivo, deverá, no período de inscrição, acessar o módulo de consulta no site do vestibular, utilizando o seu código ou CPF e data de nascimento, e imprimir o boleto para realizar o pagamento da taxa. Permanência estudantil Após a aprovação no Vestibular, o estudante que ingressa na UNEB poderá ser beneficiado por políticas que garantam a sua permanência no curso, como os programas de bolsa (Auxílio Complementar, Auxílio Permanência, Auxílio Parental, Auxílio Indígena Apako Zabelê, Auxílio Regime de Alternância, Auxílio Emergencial, e de Apoio a Viagens e Eventos), de moradia estudantil (Casa dos Estudantes) e de atenção psicossocial oferecida por Equipe Multidisciplinar de Atenção ao Estudante (Emae). Internacionalização A UNEB hoje atua também na perspectiva de internacionalização de suas pesquisas e ações. Ao ingressar na universidade, o estudante passa a integrar um ambiente em diálogo com outras universidades do mundo. Parcerias que se traduzem em 79 acordos de cooperação internacional e editais de mobilidade para estudantes de graduação com benefícios de passagens, auxílio de instalação e bolsa-auxílio.
Anvisa acata pedido do Cofen e inclui enfermeiros em sistema de prescrição de medicamentos controlados
Atendendo a um pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma atualização no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e inseriu o campo para computação do registro profissional de enfermeiros na plataforma. Agora, as farmácias contam com todos os recursos necessários para aceitar e registrar receituários de antimicrobianos prescritos por enfermeiros com total segurança jurídica. Em comunicado oficial, a Anvisa declarou que a escrituração de receita de medicamento contendo antimicrobiano, quando prescrita com o devido amparo legal, por enfermeiro inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), poderá ser enviada ao SNGPC. Assim, os arquivos eletrônicos (XML) a serem transmitidos ao sistema já podem conter a informação do número de registro do profissional, quando este tipo de prescrição for recebida pela farmácia”. De acordo com o presidente do Cofen Manoel Neri, o pedido para inclusão de enfermeiros no sistema foi feito pelo Conselho à Anvisa durante uma reunião bilateral entre as organizações, no dia 13 de agosto de 2024. Durante mais de um ano, as equipes técnicas mantiveram discussões de alto nível e, após uma bateria de testes realizados em caráter regional, a atualização foi incorporada ao sistema em todo o país. “É uma conquista significativa para a nossa profissão, pois representa mais um ato de reconhecimento formal da competência de enfermeiras e enfermeiros como prescritores por parte do estado brasileiro, mediante o crivo de uma agência reguladora na qual a população confia. Isso representa a ampliação da compreensão sobre a autonomia e a competência da Enfermagem no Brasil”, considera o presidente do Cofen, Manoel Neri. Impacto positivo “A medida vai ter impacto significativo, tanto nos grandes programas de saúde voltados à população, quanto nos programas de enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), especialmente aquelas que constituem problemas de saúde pública que têm forte ligação com fatores sociais”, considera o conselheiro federal e primeiro-secretário do Cofen, Vencelau Pantoja. Atualmente, Dr. Vencelau Pantoja coordena um grupo de trabalho do Cofen que está empenhado na elaboração de uma resolução para normatizar especificamente a atuação do enfermeiro na prescrição de medicamentos. A norma vai ser colocada em consulta pública ainda em setembro de 2025. Entenda o sistema O SNGPC é o sistema nacional utilizado desde 2007 para monitorar, em tempo real, a movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial (Psicotrópicos, Entorpecentes, Anabolizantes) e também dos antimicrobianos — classe que inclui antibióticos e antifúngicos. Deste modo, a atualização recente permite às farmácias escriturar receitas de antimicrobianos prescritas por enfermeiros registrados no Coren, reforçando rastreabilidade, controle sanitário e evitando entraves burocráticos para pacientes do SUS e do setor privado. A liberação do registro do Coren no SNGPC representa mais que uma adequação técnica: ela amplia a resolutividade dos serviços de saúde, principalmente nas regiões remotas e em unidades básicas de saúde, onde enfermeiros já desempenham papel protagonista em programas de saúde. Fonte: Ascom/Cofen – Laércio Tomaz
Lúcio Vieira Lima afirma que partido ‘’MDB’’ está fechado com PT em 2026
O presidente de honra do MDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, disse que não há possibilidade de seu partido deixar a base de apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições de 2026. Segundo ele, o MDB está mais fechado com o governador que o próprio PT. “Se existe um partido que não tem possibilidade de deixar a base de Jerônimo Rodrigues é o MDB. O MDB está mais fechado com o governador que o PT. Nós estamos satisfeitos com o governo de Jerônimo, mesmo com todo o ataque do blogueirinho [ACM Neto], não faz efeito, o governador está bem nas pesquisas de aprovação. Nós estávamos na prefeitura, saímos para buscar o melhor projeto e o melhor projeto para a Bahia era o de Jerônimo”, afirmou Lúcio ao podcast In Off Cast. O dirigente relembrou ainda que uma das condições de o MDB apoiar a candidatura de Jerônimo Rodrigues em 2022 era o grupo governista ter um projeto nacional como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT). O partido acabou indicando Geraldo Jr. (MDB) para ocupar a vice na chapa majoritária encabeçada por Jerônimo. “Eu tenho a noção clara da importância do projeto nacional. Jerônimo tinha, que era o presidente Lula. Para a Bahia continuar crescendo tinha que estar acoplado com um projeto como o de Lula. Para surpresa nossa, Jerônimo que não era conhecido, cresceu. Cresceu porque ele é simples, gosta de ser recebido e abraçar o povo. Ele viaja e tem que viajar para falar com o povo, ele é um ouvidor, ´precisa ouvir as demandas do povo. A marca do governo Jerônimo é a marca da democracia e do diálogo”, declarou Lúcio Vieira Lima.
Líder de facção é preso em Lauro de Freitas em laboratório de cocaína
Um homem, de 55 anos, foi preso nesta terça (16), na cidade de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, suspeito de liderar uma organização criminosa de Goiás com atuação no tráfico interestadual de drogas. O acusado, que possuía três mandados de prisão em aberto e utilizava documentos falsos, foi localizado em uma residência de alto padrão no bairro de Ipitanga. As investigações indicam que ele realizava procedimentos estéticos no rosto para dificultar sua identificação. De acordo com a Polícia Civil, os agentes encontraram no imóvel um laboratório de produção e refino de cocaína. Também foram apreendidas duas prensas hidráulicas, duas pistolas semiautomáticas, porções da droga, material para mistura, insumos químicos, além de dois veículos de luxo. A prisão ocorreu durante a Operação Forasteiro, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, com participação do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Denarc) da Polícia Civil da Bahia e apoio das polícias civis do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Foram cumpridos na ação 40 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão em diversos estados, além de bloquear aproximadamente R$ 2,5 milhões em bens vinculados ao grupo. Segundo o diretor do Denarc, delegado Ernandes Reis Santos Júnior, a Operação Forasteiro é fruto de meses de investigação e representa um duro golpe no tráfico de drogas, que utilizava rotas interestaduais para distribuição. “Essa ação demonstra a força da integração entre as polícias civis de diferentes estados e reafirma a necessidade de descapitalizar o crime organizado, atingindo não apenas os integrantes, mas também sua estrutura financeira e logística. Ao desarticular os laboratórios, bloquearmos bens e retirarmos drogas e armas de circulação, enfraquecemos a capacidade de atuação dessas organizações criminosas, o que repercute na criminalidade como um todo.”, disse o delegado.
Governador Jerônimo encaminha projeto de lei pagar precatórios do Fundef aos professores
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que trata sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos professores da rede estadual de ensino. O texto foi enviado na sexta-feira (12) e publicado nesta terça (16) no Diário Oficial da ALBA. Para os pagamentos serem efetivados, o projeto deve ser aprovado pelos deputados estaduais, se tornando lei a ser sancionada pelo governador. Jerônimo pediu que os parlamentares analisem a proposta com urgência. Na última sexta-feira (12), o governador afirmou que os pagamentos serão realizados ainda esse mês ou máximo da quinzena de outubro. A medida prevê o pagamento do abono extraordinário, exclusivamente em 2025, aos profissionais do magistério ativos, efetivos e comissionados, incluindo os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os servidores aposentados e os que estão em afastamento remunerado também serão incluídos, desde que estejam na folha de pagamento da Secretaria da Educação (SEC) em agosto de 2025. O valor do abono será calculado a partir da divisão de 20% do montante dos precatórios do Fundef de 2025 entre todos os profissionais elegíveis. O cálculo será proporcional à carga horária, que varia de 20 a 40 horas semanais. Os professores que acumulam mais de um vínculo de magistério receberão o valor relativo para ambos os vínculos, calculados de forma individualizada. O abono será pago apenas pelo exercício da função de magistério, não sendo válido para acúmulo de vínculo em outro cargo. A União enviou ao governo estadual R$ 1,731 bilhão, repasse autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de agosto e pago no dia 26 do mesmo mês. O texto ainda destaca que o abono é classificado como indenizatório e não poderá ser incorporado de forma permanente ao salário, aposentadoria ou pensão dos beneficiários.
Agrolex 2025: Programação inclui painéis e importantes debates sobre Direito Agrário, Segurança e Sustentabilidade
A integração entre os segmentos do agronegócio e o jurídico tem um encontro marcado no próximo dia (26), no Agrolex 2025 – Congresso de Direito e Inovação no Agronegócio, promovido pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp – TJBA). A abertura oficial do evento será às 08H30min, no auditório da Aiba, localizado no Complexo da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães. O encontro vai reunir produtores rurais, especialistas do setor jurídico, magistrados, advogados, acadêmicos, pesquisadores, representantes de entidades de classe, órgãos governamentais e instituições financeiras com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica, a inovação e a sustentabilidade nas atividades do campo. “O Agrolex, como já era de se imaginar, já nasceu grande, isso porque une a força do campo com o compromisso de levar capacitação de excelência para os magistrados, servidores e demais operadores do direito e produtores rurais. Reuniremos palestrantes de grande saber jurídico sobre temas relevantes para o direito agrário: regularização fundiária, contratos agrários, crédito rural, planejamento sucessório, e outros temas interessantes. Esse evento transformador marcará um novo tempo de diálogo entre o poder judiciário e o agronegócio”, destacou a juíza de direito e coordenadora adjunta da Unicorp TJBA, Dra. Renata Firme. Inscrições – últimas vagas Encontram-se disponíveis as últimas vagas para participar do evento e as inscrições podem ser feitas gratuitamente em formato virtual, por meio do link https://www.tjba.jus.br/unicorp/siec/ A confirmação da inscrição pode ser verificada no próprio portal. Programação do evento A programação contemplará recepção de autoridades jurídicas e do agronegócio e painéis com palestras técnicas que irão discutir temáticas como governança agrária; titularidade e transmissão de terras e planejamento sucessório e patrimonial. 08H30min – Credenciamento e abertura oficial; 09H – Momento para Falas Institucionais 09H40min – Palestra Inaugural Tema: ‘Justiça, Inovação e Futuro do Agro Brasileiro’ 10H30 – Painel 1 Tema: ‘Justiça Territorial e Governança Agrária: Regularização Fundiária e Integração Institucional’ 11h45 – Painel 2 Tema: ‘Direito e Terra: Titularidade, Uso e Transmissão da Propriedade Rural’ 13H – Intervalo para almoço 14H30 – Painel 3 Tema: ‘Planejamento Sucessório, Patrimonial e Contratos no Campo: Estratégias para Continuidade Produtiva e Segurança Jurídica’ 15H45 – Coffee Break 16H – Painel 4 Tema: ‘Sustentabilidade, Responsabilidade Ambiental e Inovações Jurídicas no Agronegócio’ 17h15 – Encerramento oficial do evento Correalizadores: Instituto WP, Agro Parceiras, Abapa, SPRB, SPRLEM, Aciagri, Aprosoja, Acrioeste, Aprochama, Aprosem, Aprup, Assomiba, Fundação Bahia, Faeb Senar e Cooperfarms. Serviço: Agrolex 2025 – Congresso Regional de Direito, Inovação e Justiça no Campo Data: 26 de setembro de 2025 Local: Luís Eduardo Magalhães (BA) Inscrições: https://www.tjba.jus.br/unicorp/siec/
