A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), vai abrir a partir da próxima terça-feira (16), indo até o dia 16 de outubro, o sistema de cadastramento dos trabalhadores ambulantes que desejam atuar nas festas populares da capital baiana. Serão disponibilizadas quase 9 mil vagas para o período, que inclui o Festival Virada, a Lavagem do Bonfim, a Lavagem de Itapuã, a Festa de Iemanjá, os circuitos pré-carnavalescas e a maior festa popular do mundo, o Carnaval. As inscrições serão feitas apenas pela internet, através do site www.sca.salvador.ba.gov.br. O período de cadastro vai das 8h do dia 16 de setembro até as 23h59 do dia 16 de outubro. Quem tiver dificuldade de acesso à internet poderá mais uma vez procurar atendimento em uma das 10 unidades de Prefeituras-Bairro de Salvador. Cada interessado poderá se inscrever em mais de uma festa, realizando cadastros separados, sendo nas mesmas categorias que já participou. Todos os inscritos passarão por uma avaliação da Semop e serão selecionados de acordo com uma pontuação baseada em critérios sociais e profissionais como: residir em Salvador; ter experiência em eventos anteriores nos últimos cinco anos; possuir certificados de capacitação; ser chefe de família monoparental feminina; e ser idoso ou aposentado. Em caso de empate na pontuação, será escolhido o candidato de maior idade; persistindo o empate, será realizado um sorteio eletrônico nos moldes previstos no edital. Essas e demais informações sobre o processo seletivo foram divulgados no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (12). Resultados – A lista com as pontuações será divulgada no dia 29 de outubro. Após as fases de recursos, o resultado final será publicado no dia 1º de dezembro. O titular da Semop, Decio Martins, reforçou que não há necessidade de correria e que as pessoas devem se atentar ao prazo para realizar as inscrições. “O sistema de cadastramento de ambulantes foi criado pela Prefeitura justamente para dar dignidade ao público que pretende trabalhar nas festas populares. Independentemente do dia em que o candidato se inscrever, o critério para a habilitação será o da pontuação prevista no edital. Não importa se essa pessoa se inscreveu antes ou depois: todos os inscritos concorrerão em iguais condições”, disse.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Mendes, aponta omissão dolosa dos acionados que resultou em dívida de quase R$ 49 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).A promotora de Justiça ressaltou que a autarquia deixou de pagar sistematicamente as faturas de energia elétrica devidas à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), acumulando inadimplência milionária. Apenas entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões deixaram de ser quitados por longo período, resultando em encargos milionários. O inquérito civil que embasou a ação demonstrou que os dirigentes do SAAE omitiram deliberadamente informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deixando de registrar a dívida junto à Coelba. De acordo ainda com a promotora, não se tratou de mera falha administrativa, mas de conduta dolosa voltada a “ocultação deliberada, burla ao sistema de controle externo e mascaramento da real situação patrimonial da autarquia” .Na ação, o MPBA requer a condenação solidária dos acionados ao ressarcimento integral do dano, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública daqueles que ainda a exerçam. Também foi pedido o bloqueio liminar de bens até o limite do valor atualizado da dívida para garantir a recomposição do erário.A promotora de Justiça ressaltou que, apesar das diversas tentativas da Coelba de negociar acordos e parcelamentos, a autarquia descumpriu compromissos e ignorou notificações administrativas e judiciais. A postura foi classificada como de inadimplência contumaz, revelando má gestão e desrespeito aos princípios da moralidade e da legalidade administrativa

Trazendo ensino de qualidade, equidade e aprimoramento dos resultados para que cada estudante tenha a melhor estratégia possível, a Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria Municipal de Educação iniciou a mobilização de engajamento e preparação para as avaliações do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) e Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025. A iniciativa faz parte das estratégias para incentivar gestores, professores, famílias e estudantes das escolas municipais à participarem das provas nacionais, que serão aplicadas entre 06 de outubro a 14 de novembro. A secretária de Educação, Rita Bastos, destacou as ações e investimentos feitos na educação para melhorar a aprendizagem. “Estamos fazendo formação continuada para professores, reuniões periódicas com as duplas gestoras, aplicação de avaliação em Rede, acompanhamento escolar sistemático às escolas pela equipe das técnicas de acompanhamento e de formadores, entre outras ações”, afirmou a secretária. O prefeito Gustavo Carmo, explicou como as provas são importantes para gerar um diagnóstico mais preciso da educação. “As avaliações funcionam como monitoramento da qualidade da educação na cidade. É o resultado que afere o nosso desempenho, apontando os caminhos que devemos seguir para continuar avançando nas aprendizagem dos nossos estudantes. Os indicadores não devem ser vistos apenas como um número, mas como um símbolo de qualidade, que se traduz na aprendizagem, permanência e sucesso dos nossos estudantes.”, afirmou. O Sistema de Avaliação Baiano de Educação, que é uma avaliação externa do Estado da Bahia, aplica provas nas turmas de 2º, 5º e 9º ano. O Sistema de Avaliação da Educação Básica, que é uma avaliação nacional, aplica provas nas turmas do 5⁰, 9⁰ e 3⁰ ano do Ensino Médio. Para as turmas do 2⁰ ano, a avaliação é amostral.

O governador Jerônimo Rodrigues estará em Cardeal da Silva neste sábado (13), a partir das 8h, para inaugurar o Colégio Estadual de Tempo Integral Dr. José Antônio de Araújo Pimenta. Na ocasião, também entregará um ônibus escolar rural e a Unidade Integrada de Delegacia Territorial (DT) com o Pelotão da Polícia Militar do município. Durante a agenda, o governador fará ainda a entrega de uma ambulância, um veículo de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), equipamentos hospitalares e kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e odontológicos, além de uma Unidade Odontológica Móvel. A programação inclui também a inauguração da nova pavimentação da Rua da Mineral e do Portal Balneário, no bairro Nova Pastora. Serão entregues equipamentos para implantação de uma cozinha comunitária na localidade de Imbé, bem como sistemas de abastecimento de água em Bom Jardim e Azevedo. O governador assinará, ainda, ordens de serviço para novas obras de pavimentação, implantação de sistemas de abastecimento de água e para a construção de galinheiros e unidades classificadoras de ovos. Serviço:Data: Sábado (13/09/2025)Horário: 8hLocal: Cardeal da Silva – BA

O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça, Joseane Suzart, ajuizou na última quinta-feira, 4, ação civil pública contra PicPay e o Banco Original S/A, por conta de práticas abusivas que podem trazer impactos negativos aos consumidores. Na ação, a promotora aponta desde cobranças indevidas até falhas no atendimento e na prestação de informações claras sobre os serviços e contratos. Entre as irregularidades constatadas pelo MPBA estão inclusão indébita dos consumidores em cadastros de inadimplência, sem comprovação da referida dívida; dificuldade no cancelamento da conta; débito indevido na conta do consumidor, referente a uma parcela de empréstimo já paga e a redução injustificada do valor disponibilizado para o crédito. Consumidores ainda reclamaram das tarifas excessivas impostas pelos bancos, que resultaram em dívidas desproporcionais; falta de suporte efetivo aos clientes dos serviços e a recorrente dificuldade para cancelar o cartão de crédito. Ainda no documento, a promotora aponta migração das contas de pessoa física do Banco Original para o PicPay, sem consentimento por parte dos consumidores. O MPBA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às respectivas organizações, mas o acordo não foi acatada por elas. Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça que determine, liminarmente, às empresas a agir com transparência nas informações sobre a concessão de crédito, independente da modalidade adotada; alertar aos consumidores o preço do produto e serviço, de acordo com a moeda nacional, porcentagem dos juros mensal e da taxa efetiva anual e a soma total a pagar; informar aos clientes, de forma detalha, sobre o tipo de empréstimo solicitado e apresentar, durante publicidade da oferta de crédito, potenciais riscos que os produtos podem causar. Além disso, solicita à Justiça que as instituições financeiras avaliem de forma criteriosa e responsável as condições de créditos dos consumidores; garanta práticas de créditos responsáveis, evitando o superendividamento das pessoas; disponibilizem a cópia do contrato do acordo de empréstimo aos consumidores; não apresentem imposição, caso o cliente solicite o cancelamento do cartão; não cobre valores abusivos nos juros; antes de encaminhar o nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito, avaliar se consta, de fato, uma dívida. Também requer que as empresas não reduzam o valor do crédito disponibilizado ao titular da conta, seguindo a lei vigente; informem aos consumidores afetados pela migração dos bancos o motivo e eventuais benefícios na transferência, e aperfeiçoe o Serviço de Atendimento aos Consumidores (SAC), facilitando o acesso dos consumidores aos serviços contratos, bem como tenham as suas dúvidas sanadas.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda no município de Vera Cruz nesta sexta-feira (12), a partir das 17 horas, onde entrega ambulâncias, equipamentos para o Centro de Especialidades Odontológicas e para a Unidade de Pronto deAtendimento (UPA), além de kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para Sala de Estabilização. Jerônimo ainda inaugura a creche Vovô Nízio e participa das comemorações ao padroeiro da cidade, no Povoado de Baiacu. Serviço:Data: sexta-feira (12/09/2025)Horário: 17hLocal: Povoado de Baiacu – Vera Cruz – Bahia.