O novo Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Rafael Oliveira, em Cajazeiras VIII, foi inaugurado pela Prefeitura de Salvador na manhã desta terça-feira (9), após passar por uma reconstrução completa. A unidade de ensino teve a sua capacidade ampliada de 158 vagas para 380 estudantes e o número de salas de aula dobrou, passando de cinco para 10, sendo todas climatizadas. O prefeito Bruno Reis esteve no local para realizar a entrega, ao lado do secretário municipal de Educação (Smed), Thiago Dantas. Para a construção da nova escola, foram investidos R$10,5 milhões, recursos oriundos do próprio município, como frisou Bruno Reis. “Não é com dinheiro da União, que infelizmente não cobre nem um terço do investimento que fazemos na nossa rede, nem fruto de negociação com o setor privado. É dinheiro de vocês, que a gente administra com responsabilidade, brigando por cada real”, destacou. “Não tenho dúvidas de que essas crianças, que terão aqui a oportunidade de Educação Infantil (até os seis anos de idade) e depois seguirão para o Fundamental I e II, estarão preparadas para enfrentar os desafios da vida”, completou o prefeito. O novo Cmei está localizado na Rua Delmiro Gouveia e possui 2.100,77 m² de área construída, com ambientes arejados e confortáveis. Titular da Smed, Thiago Dantas contou que essa foi a 37ª escola entregue pela gestão desde 2021 e destacou a importância da infraestrutura. “É um equipamento de altíssimo padrão. Quando a gente olha o antes e o depois, a mudança é muito significativa. É um equipamento que não deixa nada a desejar a nenhuma escola particular e que faz parte desse, que é o maior programa em infraestrutura da rede municipal de Salvador de todos os tempos. É um equipamento de ponta, com uma equipe pedagógica comprometida e infraestrutura requalificada”, afirmou Thiago Dantas.

A Prefeitura de Salvador entregou nesta terça-feira (9), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), as escrituras definitivas dos imóveis de aproximadamente 35 famílias dos bairros de Alto das Pombas, Calabar e Boca do Rio. A cerimônia, que marcou a realização de um sonho para os moradores, aconteceu no auditório da Seinfra. Entre os beneficiados, está Cláudia dos Santos Jesus, 58 anos, moradora da Boca do Rio. Cuidadora de crianças com necessidades especiais, ela enfrentou 25 anos de incertezas até ver seu lar reconhecido de forma oficial. “Era um prédio inacabado, mas se tornou a nossa casa. Nós colocamos portas, janelas, piso e deixamos tudo com a nossa cara, só que sempre vivemos naquela insegurança, sem saber ao certo se um dia alguém ia aparecer para tirar a gente daquela situação ”, contou. Ao segurar a escritura em mãos, ela não conteve a emoção. “Me sinto realizada e em paz, porque sei que neste documento está a garantia de que a minha filha terá um lugar para viver, mesmo que eu já não esteja mais aqui. Ela terá o lugarzinho dela, que ninguém vai tomar. A gente sempre ficava naquela corda bamba, imaginando se iria dar problema. Agora, não. Agora eu tenho minha garantia. E isso só aconteceu porque a Prefeitura olhou para a gente”, disse. Cláudia reforçou ainda a importância da iniciativa da gestão municipal. “É um programa excelente. Uma iniciativa maravilhosa, principalmente para pessoas de baixa renda, assalariadas, que sonham com a casa própria e muitas vezes partem sem realizar esse sonho. Se esse dia chegou para mim, vai chegar para muitas outras pessoas também. A Prefeitura realmente olhou para as nossas necessidades”, afirmou. O secretário de Infraestrutura da capital baiana, Luiz Carlos, destacou que cada escritura significa muito mais do que um documento. “A escritura representa a transformação da vida de uma família inteira. Estamos falando de pessoas que construíram suas casas com muito esforço, muitas vezes abrindo mão de lazer, conforto e oportunidades para garantir que tivessem um teto próprio”, disse. O titular da Seinfra apontou ainda os benefícios decorrentes da regularização fundiária. “O Casa Legal dá a essas famílias a segurança jurídica que elas tanto esperaram, valoriza o imóvel, possibilita acesso a crédito com condições justas e, acima de tudo, garante a dignidade de morar em um lugar que é oficialmente seu”, explicou. O gestor ressaltou ainda o compromisso da Prefeitura com a população e os efeitos positivos do projeto. “Esse programa é o reconhecimento do direito à moradia. É a certeza de que a Prefeitura de Salvador está próxima da população, entendendo suas necessidades e trabalhando para que cada família sinta que sua história e seu esforço são respeitados e valorizados. Mais do que entregar escrituras, estamos entregando tranquilidade, segurança e a possibilidade de planejar o futuro com confiança”, finalizou.

Fabrício Carlos Santiago dos Santos operava esquema de propinas para liberar “paredões” em Santa Cruz Cabrália O capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado a cinco anos, um mês e 27 dias de prisão e à perda do cargo por crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia acatada pela Justiça Militar, o oficial operou enquanto comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Santa Cruz Cabrália esquema de cobrança de propinas a comerciantes locais para liberar eventos, como “paredões”, no município. A denúncia foi oferecida a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). A sentença foi publicada hoje, dia 9. As investigações identificaram que, entre junho de 2023 e fevereiro de 2024, o capitão solicitou e recebeu depósitos via Pix realizados por comerciantes locais, cujos valores variavam entre R$ 135 e R$ 500. O esquema era apelidado pelo próprio PM de “Toddy”, funcionando nas mensagens trocadas com o comerciante como a senha para cobrança do pagamento. Conforme a denúncia, o crime de corrupção passiva foi praticado por pelos menos 13 vezes. Além de transferências financeiras, a propina consistiu em caixas de cerveja e outras bebidas destiladas. Também a pedido do MPBA, a Justiça determinou a manutenção da prisão preventiva, para preservar a ordem pública e por conta dos antecedentes criminais do capitão. Fabrício dos Santos já havia sido condenado a pena de seis anos, dois meses e oito dias de prisão por crimes de corrupção passiva. Ele responde a quatro ações penais na 1ª Vara de Auditoria Militar.

A OAB Bahia lançou cartilha de orientação sobre o golpe do falso advogado, elaborada pelos membros da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação, com o objetivo de alertar a sociedade sobre as formas de atuação dos criminosos que se passam por profissionais da advocacia. O tema foi abordado pela a presidenta da comissão, Tamíride Monteiro, e o membro da comissão Guilherme Celestino. O golpe tem preocupado a advocacia pela facilidade com que os criminosos conseguem enganar clientes, explorando especialmente a vulnerabilidade de idosos e aposentados, que estão entre as principais vítimas. Dados da OAB-BA apontam que, desde a criação do canal de denúncias, mais de 1,2 mil ocorrências foram registradas. Os clientes que foram lesados explicam os diferentes tipos de crimes e os modos de atuação dos golpistas, detalhando como eles identificam alvos, abordam vítimas e utilizam informações disponíveis em processos públicos, principalmente na Justiça comum. Também foi discutida a necessidade de maior segurança no acesso a informações em sites de tribunais, considerando que, muitas vezes, os criminosos conseguem rastrear dados sensíveis sem a devida credibilidade. A cartilha apresenta orientações práticas sobre como identificar as tentativas de fraude, os cuidados que devem ser tomados ao receber contatos suspeitos e quais medidas adotar em caso de golpe. O material também alerta para os impactos da prática criminosa não apenas para os clientes, mas também para advogados. Outro ponto de destaque  é a discussão sobre as ferramentas tecnológicas utilizadas pelos golpistas e a necessidade de investimento em segurança da informação, tanto por parte dos órgãos de Justiça quanto da própria advocacia, para dificultar a ação dos criminosos.

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil ameaçou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participar de uma trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 e impedir o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de assumir a presidência. “Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais – continuaremos a tomar as medidas cabíveis”, informou a embaixada em uma postagem publicada nas redes sociais na manhã desta terça-feira (9). Em 8 de agosto, a embaixada já tinha acusado Moraes de ser “o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores” no Brasil, violando direitos humanos. Na ocasião, a representação diplomática estadunidense advertiu “os aliados de Moraes no [Poder] Judiciário e em outras esferas” a não apoiarem ou facilitarem as decisões legais do ministro, sob risco de sofrerem sanções. Em resposta, o Itamaraty convocou o encarregado de negócios da embaixada, Gabriel Escobar, a dar explicações sobre as ameaças do governo Trump.  O novo texto postado pela embaixada, esta manhã, é uma republicação de uma mensagem que o subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estados dos Estados Unidos, Darren Beattie, divulgou ontem (8), em meio à retomada do julgamento da trama golpista. Na postagem, Beattie se refere ao 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. Em várias cidades brasileiras, cidadãos comemoram a data em desfiles cívico-militares. Na capital federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do evento, na Esplanada dos Ministérios, onde o público presente gritava “sem anistia”. A data foi marcada pela celebração da soberania brasileira.  No mesmo dia, entretanto, manifestantes saíram às ruas pedindo anistia para os envolvidos nos ataques e depredação dos edifícios sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Na mensagem nas redes sociais, Beattie alega que a celebração da independência brasileira foi um “lembrete” do compromisso do governo estadunidense “em apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça”. A postagem da embaixada gerou reações imediatas de internautas brasileiros. Alguns, agradeceram a postura das autoridades estadunidenses, mas a maioria criticou o que classificou como um gesto indevido de interferência. Um dos internautas perguntou ao Grok, assistente de conversação que utiliza inteligência artificial (chatbot), se o gesto do subscretário e da embaixada dos Estados Unidos não configuraria uma “interferência [dos EUA] na política externa”.